Resumos da 9ª a 13ª Sessões Extraordinárias

9ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (29/04/2020), foi marcada por apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Ausentes os vereadores: André Barbosa e Cosme Luíz

Apresentação de Projetos:

Projeto de Lei nº 2560/2020 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Matozinhos, por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências.”

Votação de Projetos:

Pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2560/2020.  Aprovado por 07 votos favoráveis, 04 votos contrários e 02 ausências.

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10ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta quarta-feira (29/04/2020), foi marcada por votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Ausentes os vereadores: André Barbosa Moreira, Cláudio Luiz Corrêa e Cosme Luiz da Conceição.

Votação de Projetos:

Em primeira discussão o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº88/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº747, de 20 de dezembro de 1978, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências.

Emenda Aditiva de Plenário nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº88/2019 que “Adiciona o parágrafo 3º ao artigo 24 do projeto de lei complementar nº88/2019 concede parcelamento ao contribuinte”. Aprovada, em bloco, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências.

Emenda Modificativa nº1 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº88/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Modifica a redação do artigo 24 do projeto de lei complementar 88/2019 versa sobre o recolhimento pelo contribuinte O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU será recolhido pelo contribuinte no período de 1º (primeiro) de janeiro a 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, em parcela única”. Aprovada, em bloco, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências.

Emenda Modificativa nº2 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº88/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 129A do projeto de lei complementar 88/2019 versa sobre paralisação temporária pelo contribuinte § 1º O prazo de paralisação temporária de atividade não poderá exceder a 1(um) ano, devendo o contribuinte solicitar reativação ou baixa de inscrição antes do encerramento do referido prazo”. Aprovada, em bloco, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências.

Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2545/2020, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Institui a reserva de vagas em eventos culturais Municipais para artistas locais da cidade de Matozinhos, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 08 (oito) votos favoráveis, 02 (dois) votos contrários, e 03(três) ausências (Sic).

Em primeira discussão, discussão o Projeto de Lei n° 2546/2020, de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”. Aprovado, em primeiro turno, por 10 (dez) votos favoráveis e 03 (três) ausências.

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11ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (04/05/2020), foi marcada pela leitura da ata e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente) Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Votação de Projetos:

Em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei complementar nº88/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº747, de 20 de dezembro de 1978, e dá outras providências”.

Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 2545/2020, de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Institui a reserva de vagas em eventos culturais Municipais para artistas locais da cidade de Matozinhos, e dá outras providências”. Aprovado por 08 votos favoráveis e 02 ausências.

Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 2546/2020, de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Assegura às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”. Aprovado por 10 votos favoráveis e 02 ausências.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº2560/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Matozinhos, por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências”. Aprovado por 09 votos favoráveis, 02 votos contrários e 02 ausências.

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12ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta quarta-feira (06/05/2020), foi marcada pela leitura da ata apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente) Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Apresentação de Projetos:

Projeto de Resolução nº 312/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “altera o Art. 130, da Resolução nº204, de 22 de novembro de 2000 – Regimento Interno – Capítulo III – Das Sessões Ordinárias”.

Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto de Lei nº 2559/2020 de autoria da Comissão de Finanças e orçamento, que “Acrescenta ao Artigo 54. Inciso I, letra “A”, a meta que menciona. ”

Votação de Projetos:

Em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12/2018, de autoria dos Vereadores Antônio Nilson Machado, Acácio de Paula Martins, Adilson Alves Pereira, André Barbosa Moreira, César Antônio Pereira, Cosme Luiz da Conceição e Sidirley Anderson Dias Bento, que “Acrescenta à Lei Orgânica do Município o Art. 130 A, e seus parágrafos, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”. Rejeitado por 08 votos favoráveis e 05 votos contrários.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº2560/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Matozinhos, por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências”. Aprovado por 07 votos favoráveis e 05 votos contrários.

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13ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta sexta-feira (08/05/2020), foi marcada pela leitura da ata apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente) Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Apresentação de Projetos:

Projeto de Lei nº 2561/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Institui os adicionais de insalubridade, de periculosidade e o adicional noturno para os servidores do Poder Executivo do Município de Matozinhos, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 2562/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins no Município de Matozinhos, e dá outras providências.”

Votação de Projetos:

Em única votação o Projeto de Resolução nº 312/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Art. 130, da Resolução nº 204, de 22 de novembro de 2000 – Regimento lnterno- Capítulo III – Das Sessões Ordinárias”. Aprovado por 13 votos favoráveis.

Em segunda votação o Projeto de Lei nº 2560/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Matozinhos, por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências”. Aprovado por 13 votos favoráveis.