Resumos da 7ª e 8ª Sessões Extraordinárias

7ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (20/04/2020), foi marcada pela leitura da ata, apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Apresentação de Projetos:

Projeto de Lei nº 2559/2020 que “dispõe sobre diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.”

Votação de Projetos:

Em única discussão a Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Adiciona o artigo 7º ao Projeto de Lei n°2542/2019”. Aprovada, em turno único, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em única discussão a Emenda Aditiva de nº 2 ao Projeto de Lei 2542/2019, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que “Adiciona o parágrafo 2° ao artigo 2° do Projeto de Lei 2542/2019”. Aprovada, em turno único, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em única discussão a Emenda Modificativa N° 1 Ao Projeto de Lei N° 2542/2019, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que “Modifica a redação do parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei n° 2542/2019: Parágrafo único. O teor desta Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos seis meses subsequentes à publicação desta Lei Municipal, bem como em seus materiais publicitários”. Aprovada, em turno único, por 13 votos favoráveis.

Em única discussão a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final que “Modifica a redação do artigo 3º do Projeto de Lei nº 2542/2019: Art. 3º O equipamento eliminador/ bloqueador de ar a ser instalado deve ser aqueles autorizados e regulamentados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Abastecimento de água – ARSAE e com laudos de proficiência emitidos pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ou Universidade Federal de Itajubá, UNIFEI, ou INMETRO”. Aprovada, em turno único por 13 (treze) votos favoráveis.

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que “Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 2542/2019: Art. 1° A empresa concessionária de serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Matozinhos, instalará por solicitação do usuário, equipamento eliminador/bloqueador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel”. Aprovada, em turno único, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em única discussão a Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº2542/2019, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que “Modifica a redação do parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei n° 2542/2019 para parágrafo 1º”. Aprovada, em turno único, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2542/2019, de autoria do Plenário em colegiado, que determina que a empresa concessionária, instale equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar ao hidrômetro do imóvel, quando solicitado pelo usuário do serviço – conforme a Lei Estadual 12.645 de 17 de outubro de 1997 e Lei Municipal 1.241 de 28 de fevereiro de 1.992.” Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2547/2020, de autoria dos Walexandre de Paula Martins, que “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do ‘Dia Municipal do Tradutor/Intérprete de Libras’ e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº12/2018, de autoria dos Vereadores Antônio Nilson Machado, Acácio de Paula Martins, Adilson Alves Pereira, André Barbosa Moreira, César Antônio Pereira, Cosme Luiz da Conceição e Sidirley Anderson Dias Bento, que “Acrescenta à Lei Orgânica do Município o Art. 130 A, e seus parágrafos, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”. Rejeitado em primeiro turno, por 5 (cinco) votos contrários; 1 (uma) abstenção, e 7 (sete) votos favoráveis.

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8ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta quinta-feira (23/04/2020), foi marcada pela leitura da ata, apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Votação de Projetos:

Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 2542/2019, de autoria do Plenário em colegiado, que Determina que a empresa concessionária, instale equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar ao hidrômetro do imóvel, quando solicitado pelo usuário do serviço – conforme a Lei Estadual 12.645 de 17 de outubro de 1997 e Lei Municipal 1.241 de 28 de fevereiro de 1.992. Aprovado em primeiro turno.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2547/2020, de autoria dos Walexandre de Paula Martins, que “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do Dia Municipal do Tradutor/Interprete de Libras e dá outras providências”. Aprovado em primeiro turno.