Resumos da 24, 25, 26, 27 e 28ª Sessões Ordinárias

A 24ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (06/10/2020), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: Acácio de Paula Martins, Adilson Alves Pereira, André Barbosa Moreira, Antônio Nilson Machado, César Antônio Pereira, Cosme Luiz da Conceição, Cláudio Luiz Corrêa José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio dos Santos, Ronaldo Adriano da Costa, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo Silva e Walexandre de Paula Martins.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações:

Req. Nº 86/2020 . Req. Nº 87/2020 de autoria do vereador Sidirley Anderson Dias Bento.

Fizeram Indicações Verbais:

Antônio Nilson Machado e Márcio Antônio dos Santos.

Leitura do texto bíblico: Salmos 19:7.

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A 25ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (13/10/2020), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações e apresentação de projeto.

Presença dos vereadores: Acácio de Paula Martins, Adilson Alves Pereira, André Barbosa Moreira, Antônio Nilson Machado, César Antônio Pereira, Cosme Luiz da Conceição, Cláudio Luiz Corrêa José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio dos Santos, Ronaldo Adriano da Costa, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo Silva e Walexandre de Paula Martins.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações:

Req. Nº 88/2020 de autoria dos vereadores: Adilson Alves Pereira, Antônio Nilson Machado, Sidirley Anderson Dias Bento e Walexandre de Paula Martins.

Fizeram Indicações Verbais:

Walexandre de Paula Martins; Ronaldo Adriano da Costa; Acácio de Paula Martins.

Apresentação de projetos e/ou emendas:

Emenda Modificativa n° 01/2020 ao Projeto de Lei n° 2563/2020;

Emenda Aditiva n° 03/2020 ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que Acrescenta o art. 93, ao Projeto de Lei n° 2562/2020;

Emenda Modificativa n° 05/2020 ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que Modifica o art. 32, do Projeto de Lei n° 2562/2020;

Emenda Modificativa n° 06/2020 ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que Modifica o Inciso I, do art. 39, do Projeto de Lei n° 2562/2020;

Emenda Modificativa n° 07/2020 ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que, Modifica o Inciso I, do art. 39, do Projeto de Lei n° 2562/2020;

Emenda aditiva nº 001/2020. Projeto de lei 2571/2020;

Emenda aditiva nº 002/2020. Projeto de lei 2571/2020;

Emenda modificativa nº 001/2020. Projeto de lei 2571/2020.

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A 26ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (20/10/2020), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações e apresentação de projeto.

Presença dos vereadores: Acácio de Paula Martins, Adilson Alves Pereira, André Barbosa Moreira, Antônio Nilson Machado, César Antônio Pereira, Cosme Luiz da Conceição, Cláudio Luiz Corrêa José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio dos Santos, Ronaldo Adriano da Costa, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo Silva e Walexandre de Paula Martins.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações:

Acácio de Paula Martins. Req. nº 89.2020.

Sidirley Anderson Dias Bento. Req. 90 e 91/2020.

Fizeram Indicações Verbais:

Antônio Nilson Machado: 01- Solicitou sinalização das novas ruas que estão sendo asfaltadas 02- Solicitou a retirado do lixo localizado na Rodovia MG 424 no perímetro da borracharia localizada no Bairro Presidente.

Márcio Antônio dos Santos: 01- Solicitou ao Poder Executivo que realize uma limpeza próxima a pedreira da divisa do Bairro Liberdade com o Bairro São Pedro devido ao período chuvoso a fim de evitar transtornos futuros.

Sidirley Anderson Dias Bento: 01- Solicitou resposta referente ao requerimento de nº 71/2020, pois de acordo com a legislação vigente – Regimento Interno da Casa Legislativa – o prazo expirou. Vinícius Araújo Silva: 01- Solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano especificamente à Diretoria de Meio Ambiente que realize uma análise no canteiro da Avenida Alcino Gonçalves Cotta conhecida como Avenida Central próximo ao número 579.  Justificou que uma árvore está com a tendência de cair na via danificando o portão de uma residência.

Walexandre de Paula Martins: 01- Solicitou uma atenção emergencial às demandas dos exames e cirurgias que são de caráter de urgência que não estão sendo marcados. 02- Reforçou a indicação do vereador Márcio Antônio dos Santos referente à limpeza do Bairro São Pedro.

Ronaldo Adriano da Costa: 01- Solicitou que sejam inseridos redutores de velocidade (quebra-molas) o mais breve possível na Rua Juscelino Kubistchek lateral com a Rodovia MG 424.

Apresentação de projetos e/ou emendas:

Projeto de Lei n° 2573/2020 Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2527/2019 de autoria do Vereador Vinícius Araújo Silva, que “Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados, de confiança e função gratificada, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Matozinhos e dá outras providências.”

Votação de Projetos e Emendas:

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei Complementar n° 92/2019 de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que Acrescenta a Lei Municipal nº747, de 20 de dezembro de 1978, que contém o Código Tributário Municipal, o Art. 26-A, dispõe sobre a isenção de IPTU, para as pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais e das espécies de doenças que menciona.

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei Complementar n° 92/2020 por 13 (treze) fotos favoráveis.

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2567/2020 de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece os subsídios dos Vereadores para a 19ª (décima nona) legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Matozinhos – MG, e dá outras providências. Conforme dispõe o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Art. 38 Inciso XX da Lei Orgânica Municipal”.

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2567/2020 por 13 (treze) favoráveis.

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2568/2020 de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios de Prefeito e Vice Prefeito, para o período de 1º (primeiro) de janeiro de 2021 a 31(trinta e um) de dezembro de 2024, nos valores que menciona Conforme dispõe o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Art. 38, Inciso XX, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2568/2020 por 13 (treze) favoráveis.

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2569/2020 de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Poder Executivo do Município de Matozinhos, para o período de 1º de janeiro 2021 a 31 de dezembro de 2024 nos valores que menciona, Conforme dispõe o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Art. 38 Inciso XX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2569/2020 por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2571/2020 de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Altera a redação do Inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal n° 1.814, de 04 de dezembro de 2003 – ‘ Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos servidores Municipais e contém providências ‘ e acrescenta ao dispositivo as letras “a” e “b”.

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2571/2020 por 12 (doze) favoráveis.

Justificativas de ausência: Do Vereador José Miguel Dias Filho – Declaração referente à Reunião Ordinária do dia 13.10.2020.

Leitura do texto bíblico:

Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês’, diz o Senhor, ‘planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro.

Jeremias 29:11

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A 27ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (27/10/2020), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações e apresentação de projeto.

Acácio de Paula Martins, André Barbosa Moreira, César Antônio Pereira, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio dos Santos, Ronaldo Adriano da Costa, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo Silva.

Ausente os vereadores: Adilson Alves Pereira, Antônio Nilson Machado, Cláudio Luiz Corrêa, Cosme Luiz da Conceição e Walexandre de Paula Martins.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações: Req. Nº 92/2020.

 Indicações verbais:

 Vinícius Araújo Silva: 01 – Solicitou serviços de recuperação paliativa das ruas do Bairro São José. 02- Solicitou uma ação emergencial da operação tapa-buracos na cidade de Matozinhos.

Sidirley Anderson Dias Bento: 01- Solicitou ao Poder Executivo que retire o restante de entulhos da via pública da estrada próxima ao Cafezal e à ferrovia da VLI próxima ao condomínio Estância da Mata.

Ronaldo Adriano da Costa: 01- Sugeriu a implantação de uma Unidade Móvel Médica a fim de realizar consultar nas localidades distantes das Unidades Básicas de Saúde – UBS e Postos de Saúde.

Acácio de Paula Martins: 01- Solicitou ao Poder Executivo que dê continuidade às obras de pavimentação das ruas do Distrito de Mocambeiro. Solicita que acrescente redutores de velocidade “quebra-molas” na esquina da Rua Francisco Paulo Martins com a Rua Quinze de Novembro e na Rua Antônio Marinho Corrêa.

César Antônio Pereira: 01- Solicitou ao Poder Executivo que acione o setor de obras a fim de colocar brita corrida nas Ruas Rosa Simão e Isamira Simão localizadas no Distrito de Mocambeiro cujas estão intransitáveis, e que dê atenção às demais ruas do Distrito.

Márcio Antônio dos Santos: 01- Solicitou ao Poder Executivo que realize o serviço de patrolamento na divisa do Bairro Liberdade com o Bairro São Pedro.  02- Alegou que devido à chuva os moradores ficam “ilhados”.  Solicita a limpeza da Rua Sabatine Del Bóccio que se encontra muito suja devido à chuva.

Justificativa de ausência: Do vereador André Barbosa Moreira – Declaração referente à Reunião Ordinária do dia 13.10.2020.

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A 28ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (03/11/2020), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações e apresentação de projeto.

Acácio de Paula Martins, André Barbosa Moreira, César Antônio Pereira, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio dos Santos, Ronaldo Adriano da Costa, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo Silva.

Ausente os vereadores: Adilson Alves Pereira, Antônio Nilson Machado, Cláudio Luiz Corrêa, Cosme Luiz da Conceição e Walexandre de Paula Martins.

Apresentação de Projetos e Emendas:

Projeto de Decreto n° 51/2020 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Matozinhos, do exercício de 2018” – Ordenador de despesas Sr. Antônio Divino de Souza – Prefeito Municipal.

Votação de Projetos e Emendas:

Em única discussão a Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Acrescenta ao art. 87 o inciso III, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda aditiva n° 1 Projeto de Lei n° 2562/2020 por 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários.

Em única discussão a Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Acrescenta o art. 92, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda aditiva n° 2 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 05 (cinco) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Acrescenta o art. 93, ao Projeto de Lei n° 2562/2020 que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamento de solo para fins urbanos no município de Matozinhos e dá outras providências.

Rejeitada em turno único a emenda aditiva n° 3 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 05 (cinco) votos favoráveis  05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica a redação do art. 23, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a Emenda modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 05 (cinco) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 2 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica a redação do art. 86, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 2 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 3 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica a redação do art. 88, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 3 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 4 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica a redação do art. 91, ao Projeto de Lei n° 2562/2020, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamentos de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 4 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 5 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica o art. 32, do Projeto de Lei n° 2562/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamento de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos e dá outras providências”.

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 5 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 6 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica o Inciso I, do art. 39, do Projeto de Lei n° 2562/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamento de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos e dá outras providências”,

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 6 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 7 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que Modifica o Inciso I, do art. 39, do Projeto de Lei n° 2562/2020, que dispõe sobre a regularização fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamento de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos e dá outras providências”,

Rejeitada em turno único a emenda modificativa n° 7 ao Projeto de Lei n° 2562/2020 por 06 (seis) votos favoráveis 05 (cinco) votos contrários e 03 (três) ausências.

Em única discussão a Emenda Modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 2563/2020 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que Modifica a redação do § 2° do art. 1º e do parágrafo único do art. 2°, do Projeto de Lei n° 2563/2020.

Aprovado em turno único a emenda modificativa n° 1 ao Projeto de Lei n° 2563/2020 por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências.

Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2562/2020 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a regulamentação fundiária de loteamentos implantados irregularmente, da regularização fundiária no Distrito de Mocambeiro, da definição de perímetro urbano, de parcelamento de solo para fins urbanos no Município de Matozinhos e dá outras providências”, já com as emendas aprovadas e incorporadas.

Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 2562/2020 por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências.

Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2563/2020 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Matozinhos a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para transferir e estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário no Distrito de Mocambeiro, e dá outras providências”, já com as emendas aprovadas e incorporadas.

Aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n° 2571/2020 por 11 (onze) votos favoráveis e 02 (duas) ausências.

Justificativa de ausência: Do Vereador Cosme Luiz da Conceição – Declaração referente à Reunião Ordinária do dia 27.10.2020.

Leitura do texto bíblico:

Então Pedro aproximou-se de Jesus e perguntou: “Senhor, quantas vezes deverei perdoar a meu irmão quando ele pecar contra mim? Até sete vezes?” Jesus respondeu: “Eu digo a você: Não até sete, mas até setenta vezes sete. Mateus 18:21-22