Resumo da 5ª Sessão Ordinária

A 5ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (09/03/2021), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações, Justificativa de Ausência, apresentação de Projetos e emendas.

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos Oliveira, César Antônio Pereira, Cláudio José Luiz, Edson Antônio De Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale, Sidirley Anderson Dias Bento.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações:

Edson Antônio De Barros: Ind. nº 17/2021; Ildeu Lopes De Oliveira: Ind. nº17 e 21/2021, Req. n° 21 e 22/2021;

José Miguel Dias Filho: Ind. n° 19 e n° 20/2021;

Marco Antônio Martins: Req. n° 18 e 19/2021;

Marli Vale: Moção nº11 e n°12/2021.

Sidirley Anderson Dias Bento: Ind. n° 18/2021

Justificativa de ausência: Do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento – Declaração de comparecimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 03 (três) de março de 2021– dia da 1ª Reunião Extraordinária. 

Fizeram Indicações Verbais:

Cláudio José Luiz, José Miguel Dias Filho, Marco Antônio Martins, César Antônio Pereira, Sidirley Anderson Dias Bento, Edson Antônio de Barros, Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, Carlos Henrique Santos Oliveira e André Barbosa Moreira.

Apresentação de projetos e/ou emendas:

Projeto de Resolução n° 320/2021 de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Comissão Especial a Luz do Artigo 65 do Regimento Interno destinada a proceder estudos sobre situação dos imóveis dos bairros Vista Alegre I e II e São Miguel”.

Projeto de Lei n° 2578/2021 de autoria da Vereadora Marli Vale, que Institui o Cadastro Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e regulamenta no âmbito municipal, as leis federais 10.048/2000 e Lei 12.764/2012, determinando a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados no Município de Matozinhos inserirem crianças e adolescentes autistas em seu rol de atendimento prioritário e prevendo punição ao gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, em razão de sua deficiência e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2579/2021 de autoria do Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, que “Autoriza a realização da Campanha Municipal informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2580/2021 de autoria do Vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, que “Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município o Dia Municipal da Conscientização da Epilepsia e dá outras providências”.

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2576/2021 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Bolsa Atirador”, destinada aos atiradores durante o período de instrução no tiro de Guerra 04-043, sediado em Matozinhos/MG, e dá outras providências”.

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2576/2021 por 12 (DOZE) votos favoráveis (nesse caso o presidente não vota).

Em SEGUNDA discussão o Projeto de Lei n° 2577/2021 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prorrogação de subsídio financeiro concedido para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do Município de Matozinhos, por força de estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências”.

Aprovado em SEGUNDO turno o Projeto de Lei n° 2577/2021 por 13 (TREZE) votos favoráveis.

Em única discussão o Projeto de Resolução n° 315/2021 de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos, a baixar do patrimônio o bem n° 817, e dá outras providências”.

Aprovado em único turno o Projeto de Resolução n° 315/2021 por 13 (treze) votos favoráveis.

Em única discussão o Projeto de Resolução n° 317/2021 de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a realização de convênio com farmácias e drogarias do Município de Matozinhos, para que a Câmara Municipal de Matozinhos proceda ao desconto em folha de pagamento dos valores referentes a medicamentos e produtos correlatos adquiridos pelos seus servidores efetivos, comissionados e vereadores na rede de farmácias credenciadas, e dá outras providências”.

Aprovado em único turno o Projeto de Resolução n° 317/2021 por 13 (treze) votos favoráveis.