Resumo da 5ª Sessão Ordinária

A 5ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (12/05/2020), foi marcada pela leitura da ata, requerimentos, indicações, apresentação e votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente) Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Requerimentos e indicações apresentadas:

Indicação nº 17/2020: 01- Solicita que sejam removidos os veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono do município de Matozinhos-Mg. 02- Solicita que no caso de inexistência na legislação municipal para atender tal demanda, que seja enviado para esta Casa, legislação específica que atenda aos anseios da sociedade e o interesse público, em razão da competência para legislar sobre a matéria ser do Executivo. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 18/2020: 01- Solicita que seja instalado um dispositivo de segurança para travessia dos pedestres do bairro Presidente para o bairro Bom Jesus e sentido contrário na MG 424 na altura do KM 27 próximo ao posto de gasolina de Pedro Machado (Posto Ipiranga). Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 19/2020:01- Solicita que seja enviado um profissional da Defesa Civil na Rua Argelim em frente ao nº 196, bairro São Paulo para avaliação e se preciso for que faça o corte de uma árvore no passeio deste endereço. Vereador: Nilson da Mercearia

Indcação nº 20/2020: 01- Solicita a presença da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas à Rua Três Marias, Bairro São Cristóvão, próximo ao número 15, para averiguar se o barranco que apresenta algumas rachaduras corre risco de desmoronamento ou apenas passará por reparos preventivos. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 21/2020: 01- Solicita viabilidade para pavimentação, e ou, calçamento na Rua José Dias, bairro Estação. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 22/2020: 01- Solicita a contratação de um médico ortopedista para atendimento na UPA ou Centro de Especialidades de Matozinhos, devido a dificuldade dos nossos munícipes a se locomover para outras cidades. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 23/2020: 01- Solicita a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, referente ao ano de 2020, para beneficiar os munícipes que vivem em situação de vulnerabilidade e também as pessoas que estão cadastradas no CAD-ÚNICO, com renda familiar de até três (03) salários mínimos vigentes de renda total mensal com o objetivo de utilizar como benefício emergencial no controle e combate a pandemia do novo corona vírus, COVID-19. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 24/2020: 01- Solicita que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Bom Jesus, São Paulo e São José. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 25/2020: 01-  Solicito que seja feito uma fiscalização nos bairros de Matozinhos no intuito de viabilizar junto aos donos de terrenos sujos que realizem suas limpezas de imediato. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 26/2020: 01- Solicita que seja criado um Projeto de Lei que regularize o recolhimento dos veículos abandonados nas ruas de nosso município. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 27/2020: 01- Solicita ao Poder Executivo Municipal, a implantação e regulamentação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiro no município de Matozinhos. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 21/2020: 01- Solicita que encaminhe a esta Casa de Leis, o projeto do esgotamento sanitário, demonstrando o ponto de captação e destino do esgoto residencial referente às residências da Rua Sabatine Del Bóccio, Bairro Estação em Matozinhos em toda sua extensão, desde a Rua André Favalelli até a Rua Brasília no Bairro Vista Alegre. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 22/2020: 01- Solicita ao Presidente dessa Casa de Leis, que tome as devidas providências na forma da Lei, no que tange ao não atendimento do Ofício – DL nº 58/2017, item 03, requerimento nº 38/2019 e requerimento 16/2020 que solicita a análise da água consumida pelos moradores da Travessa João Albano, Bairro Estação oriundas das cisternas e postos artesianos. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 23/2020: 01- Solicita consulta popular ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 27/2020: 01- Solicita o Projeto de Lei para concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e auxiliares, prestadores de serviço de transporte escolar e caminhões de aluguel. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Apresentação de Projetos:

Projeto de Lei nº 2563/2020 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Matozinhos a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para transferir e estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário no Distrito de Mocambeiro, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria do Plenário em colegiado, que “Determina que a empresa concessionária, instale equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar no hidrômetro do imóvel, quando solicitado pelo usuário do serviço – conforme a Lei Estadual 12+645 de 17 de outubro de 1997 e Lei Municipal 1.241 de 28 de fevereiro de 1-992.”

Votação de projetos:

Em regime de urgência o Projeto de Lei 2563/2020 que “autoriza  o Poder Executivo do Município de Matozinhos a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para transferir e estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de esgotamento sanitário no Distrito de Mocambeiro, e dá outras providências”. Aprovado por 07 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01 ausência.

Citação bíblica: “Elevo os meus olhos para os montes, de onde me virá o socorro? O meu socorro vem do Senhor, que fez os céus e a terra”. Salmos: 121:1 e 2