Resumo da 4º Sessão Ordinária

A 4ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (09/03/2020), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, leitura de pareceres, apresentação e votação de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Ausente o vereador: Cláudio Luiz.

Requerimento e indicações:

Requerimento nº 13/2020: Solicita que seja encaminhado o presente requerimento ao Sr. Rômulo Perilli, Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, solicitando o seu comparecimento a esta Casa para prestar os seguintes esclarecimentos: 01- Por qual motivo, aos finais de semana sempre falta água. 02- Tendo em vista que sempre que há a quebra de um equipamento que comprometa o abastecimento das residências a comunidade deveria ser avisada, por que houve quebra de acordo e esse aviso não está acontecendo. Vereador: José Miguel

Requerimento nº 15/2020: 01- Solicita que seja encaminhado ao Governo Municipal, que requer valores total dos acréscimos remuneratórios dos servidores públicos municipais referentes aos quinquênios e progressões. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 16/2020: 01- Solicita em caráter de urgência, análise da água consumida pelos moradores da região da Travessa João Albano, oriundas das cisternas e postos artesianos. 02- Considerando que compete à Copasa, nos termos do conto celebrado com amparo na Lei Municipal nº 933/83, solicita que este requerimento seja encaminhado a Concessionária e também ao Ministério Público por se tratar de indícios de riscos bacterianos na água consumida. Vereador: Sidirley Bento

Indicações Verbais:

Antônio Nilson Machado: 01- Solicitou limpeza e capina das Ruas dos Bairros Bom Jesus I e II. 

André Barbosa Moreira: 01- Reiterou o convite à população e vereadores para participarem da reunião para apresentação dos Pareceres conclusivos dos Relatórios Anuais de Gestão – RAG, dos exercícios de 2017 e 2018.

Vinícius Araújo Silva: 01- Solicitou à Mesa Diretora que o Projeto de Lei nº2527/2019, de sua autoria, que volte a tramitar nas comissões.

Apresentação de projetos:

Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Adiciona o Artigo 7º ao Projeto de Lei nº 2542/2019”.

Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Adiciona o §2º, ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 2542/2019”.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 2542/2019”. 

Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 2542/2019”. 

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 2542/2019”.

Emenda Modificativa nº 04 ao Projeto de Lei nº 2542/2019, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação do parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 2542/2019 para §1º”.

Projeto de Lei Complementar nº 90/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 91/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o art. 9º da Lei Complementar nº49, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 2552/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede recomposição salarial aos servidores públicos da administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº2227/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2553/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos servidores públicos da educação do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.228/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 2554/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos servidores públicos da saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.229/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 2555/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 2556/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matozinhos, e dá outras providências”.

Votação de Projeto:

Em única discussão o veto total o Projeto de Lei nº2525/2019, de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza seu abandono”. Aprovado em turno único, por 12 votos favoráveis e 01 ausência.