Resumo da 43ª Sessão Ordinária

A 43ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (09/12/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, leitura de pareceres, apresentação e votação de projetos, e indicações verbais.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula. Ausente o vereador Cláudio Luiz Corrêa.

Indicações Verbais:

Walexandre de Paula Martins: 01- Reforçou indicação realizada em 2017, solicitando a reforma do prédio do Palácio da Cultura, em caráter de urgência.

Márcio Antônio dos Santos: 01- Solicitou que o Executivo notifique a Copasa quanto ao descarte ilegal de esgoto a céu aberto da rede elevatória no Bairro São Pedro.

Vinícius Araújo Silva: 01- Fez duas solicitações relacionadas à Copasa: solicitou que seja enviado Ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras do Município para que notifique a Copasa para que faça novamente a reposição do asfalto localizado na Rua Brasília, nº 375, Bairro Cruzeiro, onde a reposição feita foi de má qualidade e abriu-se um buraco, bem como na Rotatória entre a Avenida Caio Martins e a Avenida Minas Gerais, em frente aos Supermercados BH e a Casa de Carnes Marinho Torres, onde está se abrindo uma fissura.

Sidirley Anderson Dias Bento: 01 – Solicitou uma avaliação para o início de funcionamento total da elevatória da UPA 24 horas, localizada na Avenida Minas Gerais. 02 – Solicitou apreciação do Poder Executivo quanto ao plano de carreira da educação e que sejam repassadas informações a esta Casa de como está o seu andamento, bem como se há data de finalização. 03 – Solicitou esclarecimentos a respeito do início de operação da empresa Fassa Bortolo do Brasil.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei nº 2543/2019: De autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei Estadual n° 23.422, de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências”. Sendo o pedido de tramitação em regime de urgência aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, 01 (um) voto contrário e 02 (duas) ausências.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2530/2019, de autoria do Poder Executivo que, “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício de 2020”. Aprovado em segundo turno por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Projeto de Lei nº 2537/2019, de autoria do Vereador José Miguel Dias Filho, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria das Dores”. Aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2538/2019, de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado, que “Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências”. Aprovado em segundo turno por 11 (onze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2539/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para conclusão das obras de construção e instalação do Centro de Reintegração Social, concedido à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Matozinhos – APAC, por meio da Lei Municipal nº 2.056/2008”. Sendo pedido de Vista aprovado por 11 (onze) votos favoráveis e uma ausência.

Projeto de Lei nº 2540/2019, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Denomina nome de Rua e dá outras providências”. Aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (uma) ausência.

Justificativas de ausência:

André Barbosa Moreira: Declaração emitida pelo Hospital Wanda Andrade Drummond referente à Audiência Pública de prestação de contas do dia 06.11.2019.

Leitura do texto bíblico: Provérbios 24:5 – “O sábio é mais poderoso do que o forte, e o inteligente do que o que possui a força”.