Resumo da 42ª Reunião Ordinária

A 42ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (02/12/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, apresentação e votações de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento nº 114/2019: 01- Solicita informações referentes aos serviços de fiscalização de entulhos e lixos jogados nas ruas, e quais providências estão sendo tomadas contra os infratores, bem como as demais informações descritas na cópia anexa. Vereador: Nilson da Mercearia

Requerimento nº 115/2019: 01- Solicita informações referentes aos valores recebidos das taxas de iluminação pública do Município de Matozinhos nos anos 2017,2018 e 2019, bem como as demais informações descritas na cópia anexa. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicações verbais:

Walexandre de Paula Martins: 01- Solicitou que o Município interceda pela retirada do esgoto proveniente da Rua Sabatine Del Bócio, que está sendo descartado no Ribeirão da Mata pela Copasa. 02- Solicitou o envio dessa indicação junto com o Ofício 024/2019 ao Ministério Público

Solicitou que seja publicada “Nota de Esclarecimento”, pelo Executivo, ou até mesmo pela Copasa, referente ao que está ocorrendo na Rua Sabatine Del Bócio.

José Miguel Dias Filho: 01– Em reforço a indicações apresentadas anteriormente, solicitou a concessão de um terreno para o Lar dos Idosos. 02– Solicitou, ainda, uma área para o pessoal que trabalha na ASMATOZ.

Ronaldo Adriano da Costa: 01- Solicitou o asfaltamento da Rua 1º de Maio (extremando com a Rua Carlos Alves, Custódio Alvarenga, Oito de Dezembro e Etelvina Martins).

Sidirley Anderson Dias Bento: 01- Solicitou que o Poder Executivo determine que a Copasa cumpra a Lei nº 2127/2011, no sentido de ser responsabilizada pela má qualidade da recomposição do piso asfáltico do Município de Matozinhos. 02- Solicitou, também, a revitalização da iluminação pública dos principais corredores viários do Município de Matozinhos, tais como: Rua Antônio Bento, vias próximas a UBS do Bom Jesus que está prestes a ser inaugurada, Rua Góias, Avenida Central, e outras diversas.  03- Solicitou o envio de uma moção de aplausos ao Sr. Orlando Silva Júnior autor e idealizador do Projeto #partiudoarsangue.

Vinícius Araújo Silva: 01- Solicitou que sejam convocadas reuniões extraordinárias para que possam ser deliberados os projetos que estão em pauta, entrando-se em 2020 com a pauta limpa.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 87/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga o parágrafo único do artigo 21 da Lei complementar n° 62 de 01 de novembro de 2017, e dá outras providências”.

Votação de projetos:

Em única discussão a Emenda Modificativa nº 1 Ao Projeto de Lei 2530/2019, de autoria da Comissão Finanças e Orçamentos que, “Modifica a redação do anexo II natureza da despesa segundo as categorias econômicas por órgãos – Lei 4.320/64 – Detalhamento do programa de trabalho por órgão e unidade orçamentária”. Aprovada por 10 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei 2530/2019, de autoria do Poder Executivo que, “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício de 2020”, com uma emenda aprovada e incorporada. Aprovado por 10 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2537/2019, de autoria do Vereador José Miguel Dias Filho, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria das Dores”. Aprovado por 11 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei 2538/2019, de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado, que “Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências”. Aprovado por 10 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei 2539/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para conclusão das obras de construção e instalação do Centro de Reintegração Social, concedido à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Matozinhos – APAC, por meio da Lei Municipal nº 2.056/2008”. Aprovado por 09 votos favoráveis, 01 voto contrário e 01 abstenção.

Em única discussão a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 2540/2019, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que, “modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei 2540”. Aprovado por 11 votos favoráveis.