Resumo da 41ª Sessão Ordinária

A 41ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (25/11/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de pareceres, apresentação e votação de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Requerimentos e indicações apresentados:

Requerimento nº 112/2019: 01- Solicita cópia do Estudo de Impacto Ambiental, EIA/RIMA, exigido na fase de Licença Previa de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental, documento este necessário para aprovação da Instalação da Empresa Fassa do Brasil Administração e Participação. Conforme lei Municipal nº 1.241 de 28 de fevereiro de 1992, Lei Orgânica Municipal art. 73, inciso XIV e art. 4º, inciso III do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 113/2019: 01- Solicita cópia da concessão do convênio firmado entre o Município de Matozinhos e Concessionária COPASA prorrogado em 2013, confere de acordo com o original assinado pelo então Prefeito Elmo Lincoln Calhau em 1984, conforme Lei Municipal nº1. 241 de 28 de fevereiro de 1992, Lei Orgânica Municipal art. 73, inciso XIV, XIX e art. 4º, inciso III do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Vereador: Sidirley Bento

Indicações verbais:

Sidirley Anderson Dias Bento: 01– Pediu que fosse solicitado à Copasa que encaminhe a esta Casa o percentual de esgoto tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto do município de Matozinhos.

02- Manutenção do bueiro da Rua Francisco Mendes Linhares, à altura do nº 16, Bairro Cruzeiro.

Walexandre de Paula Martins: 01– Fez a leitura do seguinte requerimento: “Exmo. Sr. Presidente. Com os meus cumprimentos, sirvo-me do presente para solicitar de V. Ex.ª a contratação de uma assessoria jurídica terceirizada para análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do processo nº 1012741 de 2016. Ofício nº 173336/2019, referente às contas do exercício de 2016 do Poder Executivo. Solicito também a dilação de 60 dias para análise. Sendo assim, aguardo o retorno em caráter de urgência. Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevo-lhe com protesto de estima e consideração”. 02- Solicitou atenção especial para a Avenida General Orlando Torres.

Apresentação de projetos:

 Projeto de Lei nº 2541/2019, de autoria do Vereador Vinícius Araújo Silva, que “Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos itinerantes no Município de Matozinhos e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2542/2019, de autoria do Plenário em colegiado, que “Determina que a empresa concessionária, instale equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar ao hidrômetro do imóvel, quando solicitado pelo usuário do serviço – conforme a Lei Estadual 12.645 de 17 de outubro de 1997 e Lei Municipal 1.241 de 28 de fevereiro de 1.992”.

Votação de Projetos:

Projeto de Resolução n° 309/2019, de autoria da Mesa Diretora que, “Estabelece o período de recesso da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências”. Aprovado em turno único por 11 votos favoráveis e 02 contrários.

Projeto de Lei Complementar n° 86/2019, de autoria da Mesa Diretora, “Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal na Câmara Municipal de Matozinhos, constante da Lei Complementar n° 63, de 10/11/2017, e dá outras providências”. Aprovado em 2º turno por 12 votos favoráveis e 01 contrário.

Projeto de Lei 2535/2019, de autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos, que “Dá denominação a logradouro público que menciona”. Aprovado em 2º turno por 13 favoráveis.