Resumo da 3ª Sessão Ordinária

A 3ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (02/03/2020), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, apresentação de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Requerimento e indicações:

Requerimento nº 07/2020: 01- Solicita cópia integral do processo licitatório, ordens de serviços, medições, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamentos, referente à obra e serviços de manutenção que foram realizados no prédio da Câmara Municipal. Vereadores: Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar e Vinícius Araújo.

Requerimento nº 08/2020: 01- Solicita o atendimento da Lei Municipal nº 2.401 de 19 de novembro de 2019, que garante a acessibilidade das pessoas e também do seu direito de ir e vir conforme preconiza a Constituição Federal de 1988. Entretanto a completa falta de infraestrutura nas periferias do nosso município, coloca como péssimo exemplo, o bairro São Paulo e São José em total descaso a anos pelo poder público. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 09/2020: 01- Solicita o atendimento ao reajuste salarial dos professores da educação básica reajustado em 12,84% para o ano de 2020. O acréscimo está previsto na Lei Federal 11.738 de 2008, chamada Lei do Piso para professores do magistério que deve ser reajustado anualmente. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 10/2020: 01- Solicita atendimento a Lei Federal nº13.595/2018, que determina o cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes Comunitários de Epidemias. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 11/2020: 01- Solicita que seja informado a carga horária da Secretária de Saúde, Senhora Marcileide Siqueira, tendo em vista que esta Casa de Leis recebeu diversas reclamações de populares anônimos, que a secretária de saúde não vem cumprindo com suas obrigações, sabendo que sua função decorre na intenção de dedicação exclusiva ao seu cargo. Vereadores: André Moreira e Sidirley Bento

Requerimento nº 12/2020: 01- Solicita que seja anulada a Sessão Extraordinária ocorrida em 21/02/2020, cuja convocação não seguiu os ritos previstos no Regimento Interno dessa Casa Artigos 137 e 138, sendo que os vereadores que abaixo assinam não foram pessoalmente convocados, tornando nula e sem efeitos a sessão acima descrita, aguardamos que o Projeto de Lei nº 2543/2019, seja pautado para votação em segundo turno em sessão Ordinária ou Extraordinária legalmente constituídas. Vereadores: Branco do Leite e José Miguel.

Indicação nº 11/2020: 01- Solicita que sejam encaminhados a esta Casa os Projetos de Lei referentes à recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 12/2020: 01- Solicita que seja instalado um bebedouro dentro da unidade de Atendimento UPA Municipal. Vereador: Nilson da Mercearia.

Indicação nº 13/2020: 01- Solicita que seja realizada a manutenção das vias rurais do distrito de Mocambeiro em especial as que ligam o distrito as regiões da Jagoara e Riacho. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 14/2020: 01- Solicita a valorização do Monitor de creche, através do pagamento salarial no valor do teto nacional de R$ 1.304,00 (Um mil, trezentos e quatro reais). Esta importância se faz necessário por ser o monitor além de cuidador, desenvolve atividades de caráter educacional com as crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas ligadas às exigências em sua contratação, levando em conta o Magistério. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 15/2020: 01- Solicita alteração no itinerário do transporte Municipal da linha Matozinhos/Distrito de Mocambeiro, passando a trafegar pelo Distrito Industrial desta cidade. Cabe ressaltar que toda população tem o direito de buscar oportunidades no mercado de trabalho, tendo os benefícios e os mesmos princípios de forma igualitária assegurado na Constituição Federal de 1988. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 16/2020: 01- Solicita que seja encaminhado a Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas-SER, ao Senhor Cláudio Renato Souza Abreu, para realização do Simpósio Regional de Ensino referente a importância da nova Base Nacional Comum Curricular, BNCC, que tem o objetivo de capacitar professores da rede pública das escolas Estaduais e Municipais. Vereador: Sidirley Bento

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei Complementar n° 89/2020 de autoria da Mesa Diretora que, “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2549/2020 de autoria da Mesa Diretora que, “Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2550/2020 de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bentos que, “Dá denominação a “Praça Alamedas” o Logradouro público que menciona”.

Leitura de texto bíblico: “Que diremos pois, a estas coisas? Se Deus é por nós, quem será contra nós? ” Romanos- Cap.8 vers. 31