Resumo da 39ª Sessão Ordinária

A 39ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (11/11/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, leitura de pareceres, apresentação e votação de projetos, justificativa de ausência, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento nº 106/2019: 01- Solicita que seja encaminhada a esta Casa a planilha orçamentária do projeto de execução da reforma da ponte da Rua Ulisses Gomes Ferreira. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 107/2019: 01- Solicita que sejam encaminhadas a esta Casa informações quanto ao motivo da cobrança da taca de alvará das instituições religiosas, uma vez que a Constituição Federal, art. 150,VI, b, dispõe: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:(…) VI- instituir impostos sobre: (…) b) templos de qualquer culto;.” Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 108/2019: 01- Solicita informações sobre os transportes dos alunos portadores de necessidades especiais que estudam na “Escola Estadual Visconde do Rio das Velhas.” Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 109/2019: 01- Solicita informações sobre qual índice de correção monetária utilizado nos reajustes do Decreto Municipal nº 3.105, de 28/12/2017. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 110/2019: 01- Solicita cópia do contrato PL 33/2019/SANEPAV celebrado com o município de Matozinhos, conforme Lei Orgânica Municipal art. 73, inciso XIV e art. 4º, inciso III do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 111/2019: 01- Solicita agendamento com a COPASA para que os vereadores desta Casa de Leis façam uma visita in loco, na Estação de Tratamento de Esgoto, ETE- Matozinhos. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 110/2019: 01- Solicita a extensão de rede esgoto para a Rua Maria da Glória Fonseca Dutra. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 111/2019: 01- Solicita o retorno do transporte para os alunos do EJA. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 112/2019: 01- Solicita que determine ao setor competente que viabilize a instalação de placas proibindo o estacionamento em um dos sentidos da Rua Amapá, no trecho compreendido entre as Ruas Sergipe e Francisco Mendes Linhares, Bairro São Cristóvão. Vereador: Adilson Alves Pereira

Indicação nº 113/2019: 01- Solicita a construção da “ponte do Carabina” no Bairro São Sebastião em caráter de urgência. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 114/2019: 01- Solicita o recapeamento na Rua Gestal Ferreira Maia, localizada no Bairro Bom Jesus II. Vereador: Walexandre de Paula Martins

 Indicações Verbais:

Antônio Nilson Machado: Solicita o envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria da Saúde Ferreira.

José Miguel Dias Filho: Solicita medidas de atenção especial aos vazamentos que estão ocorrendo em três Unidades Básicas de Saúde que visitou, as quais foram inauguradas recentemente no município que ainda estão em garantia.

Vinícius Araújo Silva: Solicita limpeza do local onde se localizam os trilhos de passagem pluvial na Avenida Minas Gerais esquina com a Rua Geralda Drumond Alves, Bairro São Sebastião.

Márcio Antônio dos Santos: Informou ao vereador Walexandre de Paula Martins, em nome do grupo da base do Executivo, que Ponte do Carabina, já será licitada.

Sidirley Anderson Dias Bento: Reforçou pedido ao Poder Executivo junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de desobstrução da rede pluvial da Rua Dr. Jurandyr Campos, no entroncamento com a Rua Eduardo Gonçalves Cotta, onde o bueiro está entupido há anos e a água está empoçando desde a inauguração da Rua Eduardo Gonçalves Cotta.

José Miguel Dias Filho: Solicita a desobstrução de todos os bueiros da cidade, tanto da área central quanto dos bairros.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei nº 2538/2019, de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado, que “Institui o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências”.

Votação de projetos:

Em única discussão o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 2509/2019, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Determina que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) instale equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar ao relógio marcador de consumo, quando solicitado pelo usuário do serviço”. Aprovado em turno único por 12 (doze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.

Em única discussão o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 2526/2019, de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Dispõe sobre a inclusão de dispositivos da Lei nº 2.097, de 02/06/2010, alterando a vida útil dos veículos utilizados para prestação dos serviços de transporte escolar e dá outras providências”. Rejeitado em turno único por 13 (treze) votos contrários.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2532/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2533/2019, de autoria do vereador Vinícius Araújo Silva, que “Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo e dá outras providências”. Aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2534/2019, de autoria do vereador Vinícius Araújo Silva, que “Institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências”. Aprovado em segundo turno por 12 (doze) votos favoráveis.