Resumo da 38ª Sessão Ordinária

A 38ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (04/11/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, apresentação e votação de projetos, requerimentos e indicações verbais.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento 104/2019: 01- Solicita cópia do convênio celebrado entre o Município de Matozinhos junto à COPASA referente à cobrança e recebimento da tarifa de esgoto, conforme Lei Municipal nº 1.241 de 28 de fevereiro de 1992, Lei Orgânica Municipal art. 73, inciso XIV e art. 4º, inciso III do Decreto Lei 201 de 27 de fevereiro de 1967. Vereador: Sidirley Bento.

Requerimento nº 105/2019: 01- Solicita a realização da Audiência Pública para discutir o tema: “O impacto da COPASA na vida das pessoas”, a realizar-se em data à ser agendada. Que sejam convidados à comparecer: Representante COPASA do Distrito Regional de Lagoa Santa; Representante do Ministério Público; Representante do Procon Assembléia; Deputado Estadual Prof. Wendel Mesquita; Representante da Prefeitura Municipal de Matozinhos. Vereador: Sidirley Bento

Indicações verbais:

Antônio Nilson Machado: Solicita manutenção paliativa na Rua Januária, Bairro Bom Jesus.

Márcio Antônio dos Santos: Solicita patrolamento na Rua Valter Cavalcante, Bairro Floresta.

Walexandre de Paula Martins: Solicita poda de árvores na Rua Eduardo Gonçalves Cota, próximo ao antigo PA.

Ronaldo Adriano da Costa: Solicita instalação de câmeras de avanço de sinal nos semáforos da cidade.

Apresentação de projeto:

Projeto de Lei nº 2537/2019: De autoria do Vereador José Miguel Dias Filho, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Maria das Dores”.

Votação de projetos:

Em única votação, em bloco, as Emendas de Plenário nº 1 a nº 5 ao Projeto de Lei nº 2525/2019. Aprovadas por 12 votos favoráveis.

Em segunda votação o Projeto de Lei Nº 2525/2019, de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado, que “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza seu abandono”, já com as emendas aprovadas e incorporadas. Aprovado por 12 votos favoráveis.

Em primeira votação o Projeto de Lei nº 2532/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. Aprovado por 12 votos favoráveis.

Em primeira votação o Projeto de Lei nº 2533/2019, de autoria do vereador Vinícius Araújo Silva, que “Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo e dá outras providências”. Aprovado por 12 votos favoráveis.

Em primeiro turno o Projeto de Lei nº 2534/2019, de autoria do vereador Vinícius Araújo Silva, que “Institui o Dia Municipal do Motociclista e dá outras providências”. Aprovado por 12 votos favoráveis.

Em primeira votação o Projeto de Lei nº 2536/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a concessão do direito real de uso do imóvel que menciona ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, e dá outras providências”. Aprovado por 12 votos favoráveis.