Resumo da 38ª Reunião Ordinária

A 38ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (30/11/2021), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações, votação de projetos.

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos Oliveira, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson Dias Bento.

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS/EMENDAS

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº2612/2021, de autoria do vereador Cláudio José Luiz, que “Declara o Cemitério e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos patrimônio imaterial, histórico, cultural e imaterial do município de Matozinhos”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº2613/2021, de autoria do vereador Claúdio José Luiz, que “Institui a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Matozinhos, e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº2615/2021, de autoria do vereador Ítalo Moraes Borges, que “Inclui a Semana da Integração Evangélica no calendário oficial do Município de Matozinhos a ser celebrada anualmente na última semana de outubro”.

Emenda Aditiva nº01 ao Projeto de Resolução nº327/2021, de autoria Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que “Acrescenta o inciso III ao art. 4º do Projeto de Resolução nº327/2021”.

Emenda Aditiva nº02, ao Projeto de Resolução nº327/2021, de autoria Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que “Acrescenta o parágrafo único ao Art. 10 do Projeto de Resolução nº327/2021”.

Emenda Modificativa nº01, ao Projeto de Lei nº2611/2021, de autoria da COSPAC, que “Altera a redação do caput do art. 1º do Projeto de Lei nº2611/2021”.

Emenda Modificativa nº01, ao Projeto de Lei nº2626/2021, de autoria conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Defesa do Direito das Mulheres, que “Modifica a redação do Art. 1º, dos incisos I, II e III do Art. 3º, do Art. 6º e da ementa do Projeto nº2626/2021”.

Emenda Supressiva nº01, ao Projeto de Lei nº2626/2021, de autoria conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Defesa do Direito das Mulheres, que “Suprime os incisos IV e V, do Art. 3º do PL 2626/2021”.

Emenda Modificativa nº01, ao Projeto de Lei nº2629/2021, de autoria Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação do Art. 2º do PL 2629/2021”.

Projeto de Lei nº2631/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Concede título de cidadão honorário ao Senhor Dilson Nilton Esteves da Silveira”.

Projeto de Lei nº 2632/2021, de autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cursos de noções básicas de primeiros socorros nas escolas públicas, no âmbito do Município de Matozinhos, institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº3.722 de 04 de outubro de 2018, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº2633/2021, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano – IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis”.

Projeto de Lei nº2634/2021, de autoria Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, “Concede título de cidadão honorário a Senhora Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira”.

Projeto de Lei nº2635/2021, de autoria Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, “Concede título de cidadão honorário ao Senhor Rafael Martins de Souza”.

LEITURA DE PARECERES:

Parecer, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ao Projeto de Resolução nº 327/2021;

Parecer conjunto da CLJRF e COSPAC ao PL 2598/2021;

Parecer, de autoria da COSPAC, ao Projeto de Lei 2611/2021.

Parecer, de autoria da CLJRF, à emenda aditiva nº01 ao Projeto de Lei nº2624/2021.

Parecer de autoria conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, ao Projeto de Lei nº2626/2021.

Parecer de autoria da CLJRF ao PL 2629/2021;

ORDEM DO DIA

Em ÚNICA DISCUSSÃO, a Emenda Supressiva nº01 ao PL 2621/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Suprime o parágrafo único do Art. 4º do Projeto de Lei nº2621/2021”.

Em ÚNICA DISCUSSÃO, a Emenda Modificativa nº01 ao PL 2621/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Altera a redação do caput do artigo 4º e do Art. 5º do Projeto de Lei nº 2621/2021”.

Em ÚNICA DISCUSSÃO, o Projeto de Resolução nº328/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o uso da assinatura eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Matozinhos, em documentos integrantes de processos administrativos das diversas áreas da Câmara Municipal, nas interações com outros entes públicos e com as pessoas jurídicas, nos termos da Lei Federal nº14.063, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências”.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2616/2021, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, “Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate a Violência Doméstica contra a Mulher no Município de Matozinhos”.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2622/2021, de autoria dos Vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Edson Antônio de Barros, que “Reconhece como atividade essencial todas as manifestações religiosas, em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais no Município de Matozinhos, nos termos que menciona”.

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº2621/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Institui o programa de turismo educativo nas escolas da rede municipal de ensino de Matozinhos e dá outras providências”.