Resumo da 37ª Reunião Ordinária

A 37ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (24/11/2021), foi marcada pela leitura de ata, correspondências, requerimentos, indicações, votação de projetos.

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Carlos Henrique Santos Oliveira, , Cláudio José Luiz, Edson Antônio De Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Sidirley Anderson Dias Bento.

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS/EMENDAS

Emenda Modificativa nº01, de Autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação FINAL, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº2608/2021que “Modifica-se a redação do inciso VI, do art. 6º, bem como o art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2608/2021, nos termos que menciona”.

Emenda Supressiva nº01, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº2608/2021, que “Suprime o parágrafo único do Art. 9º”

Emenda Aditiva nº01, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 2624/2021, que “Acrescenta ao artigo 1º do Projeto de Lei nº2624/2021, o §2º e dá outras providências”.

Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 2625/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 2.189, de 14/12/2012, que concede Gratificação de Produtividade Individual aos fiscais lotados e em exercício na Diretoria de Meio Ambiente e na Subsecretaria de Vigilância em Saúde”.

Projeto de Lei nº 2628/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei 2.055, de 12/12/2008, que concede Gratificação de Produtividade Individual Fazendária aos funcionários lotados em exercício na Subsecretaria de Arrecadação, Tributação e Fiscalização”.

Projeto de Lei nº 2629/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Hellen Mallet Maia e Silva de Souza”.

Projeto de Lei nº 2630/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Divino de Souza”.

LEITURA DE PARECERES:

PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO, referente ao exercício financeiro de 2017, do responsável Antônio Divino de Souza, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Processo Eletrônico nº 1047217.

Parecer, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 327/2021.

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução nº 328/2021.

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2608/2021.

Parecer Conjunto, de autoria da Comissão de Educação e Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Política Urbana, Segurança Pública – ao PL 2621/2021 e às Emendas Modificativa nº 01 e Supressiva nº 01 oferecidas ao PL 2621/2021.

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao PL nº 2623/2021.

Parecer, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº2624/2021.

ORDEM DO DIA

Em ÚNICA DISCUSSÃO, a Emenda Aditiva nº 01 ao PL 2616/2021, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, que “Acrescenta ao artigo 1º o parágrafo único que menciona”.

Em ÚNICA DISCUSSÃO, a Emenda Modificativa nº 01 ao PL 2622/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 2622/2021”.

Em ÚNICA DISCUSSÃO, a Emenda Modificativa nº 02 ao PL 2622/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que “Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 2622/2021”.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 2603/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a doação a RPS Empreendimentos e Participações LTDA de área de 3.846m2 , localizada no Lote 02, da quadra 02, do loteamento denominado “Distrito Industrial Abdon Martins Drummond”, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, sobre a matrícula nº 9.224, e dá outras providências.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 2606/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Plano de Desenvolvimento do Turismo de Matozinhos/MG”.

 Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2609/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do município de Matozinhos para o período 2022/2025, e dá outras providências”.

 Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2616/2021, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate a Violência Doméstica contra a Mulher no Município de Matozinhos”.

 Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2622/2021, de autoria dos Vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira, Edson Antônio de Barros, que “Reconhece como atividade essencial todas as manifestações religiosas, em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais no Município de Matozinhos, nos termos que menciona”.