Resumo da 35ª Reunião Ordinária

A 35ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (09/11/2021), foi marcada pela leitura de ata, requerimentos, indicações e leitura de parecer.

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Claudio Cecé, Carlos Henrique Santos Oliveira, César Antônio Pereira, Edson Antônio De Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale, Sidirley Anderson Dias Bento.

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS/EMENDAS

 – Emenda Aditiva nº01, ao Projeto de Lei nº2609/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Acrescenta-se ao Art. 5º o parágrafo único que menciona”.

– Emenda Aditiva nº01, ao Projeto de Lei nº2616/2021, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres que “Acrescenta ao art.1º o parágrafo único”.

 Projeto de Resolução nº328/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o uso da assinatura eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Matozinhos, em documentos integrantes de processos administrativos das diversas áreas da Câmara Municipal, nas interações com outros entes públicos e  com as pessoas jurídicas, nos termos da Lei Federal nº14.063, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº2623/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar dos Idosos São Judas Tadeu e a repassar recursos financeiros, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº2624/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Matozinhos, através da Mesa Diretora do Hospital Wanda Andrade Drummond, e dá outras providências”.

– Projeto de Lei nº2625/2021, de autoria do Poder Executivo, que  “Altera a Lei n° 2.189, de 14/12/2012, que concede Gratificação de Produtividade Individual aos fiscais lotados e em exercício na Diretoria de Meio Ambiente e na Subsecretaria de Vigilância em Saúde”.

– Projeto de Lei nº2626/2021, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde”.

LEITURA DE PARECERES:

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Meio Ambiente, Transporte, Política Urbana, Segurança Pública, ao Projeto de Resolução nº327/2021.

  1. Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº2603/2021.
  2. Parecer da Comissão de obras, serviços públicos, agroindústria e comércio, ao Projeto de Lei nº2603/2021.
  3. Parecer, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 2603/2021.
  4. Parecer, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PL 2606/2021
  5. Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei 2609/2021.
  6. Parecer, de autoria da Comissão de Educação, ao PL 2611/2021 e à Emenda Modificativa nº01 ao PL 2611/2021;
  7. Parecer, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, ao Projeto de Lei 2616/2021;

 ORDEM DO DIA

Em ÚNICA DISCUSSÃO, o Projeto de Resolução nº325/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a Comissão Especial destinada a proceder a estudos sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matozinhos”.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº2607/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel público ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, para instalação e funcionamento da Escola Estadual Professora Vitiza Octaviano Viana, e dá outras providências”.

Em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei nº2617/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes das atividades do trabalho presencial, no âmbito do Poder Executivo Municipal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº3345/2020 e dá outras providências”

Em PRIMEIRO TURNO, o Projeto de Lei nº2618/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta o Art. 4º a Lei Municipal nº2456, de 27 de setembro de 2021, e dá outras providências”.

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº2620/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio Martins, que “Cria no âmbito do município de Matozinhos o Programa Rua do Ciclismo e dá outras providências.