Resumo da 34ª Reunião Ordinária

A 34ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (26/10/2021), foi marcada pela leitura de ata, requerimentos, indicações e Leitura de parecer.

 

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Claudio Cecé,Carlos Henrique Santos Oliveira, César Antônio Pereira, Edson Antônio De Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale, Sidirley Anderson Dias Bento.

 

– APRESENTAÇÃO DE PROJETOS/EMENDAS

 

Projeto de Resolução nº327/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração da poluição atmosférica por material particular emitido por fontes poluentes fabris instaladas no Município de Matozinhos – MG, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº2621/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Institui o Programa de Turismo Educativo nas escolas da rede municipal de ensino de Matozinhos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº2622/2021, de autoria dos Vereadores Ildeu Lopes de Oliveira, Carlos Henrique Santos de Oliveira e Edson Antônio de Barros, que “Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”.

Projeto de Lei nº2603/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza doação à RPS Empreendimentos e Participações LTDA de área de 3846m, localizada no Lote 02, Quadra 02, do loteamento denominado Distrito Industrial Abdon Martins Drummond, registrado  no Cartório de Registro Imóveis,  sob a matrícula  nº9.224, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº2606/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo e o Plano de Desenvolvimento do Turismo em Matozinhos/MG”

Projeto de Lei nº2616/2021, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à Violência contra a mulher no município de Matozinhos”.

– LEITURA DE PARECERES:

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Resolução nº325/2021.

Parecer conjunto das Comissões de Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social e Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres ao Projeto de Lei nº2617/2021.

Parecer, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº2618/2021.

ORDEM DO DIA

Coloco em ÚNICA DISCUSSÃO o Veto Parcial ao projeto de Lei nº2604/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Veta o Art. 4º do Projeto de Lei 2604/2021 que dispõe sobre a majoração de subsídio financeiro concedido para manutenção do sistema de transporte público coletivo de passageiros do município de Matozinhos, por força do estado de calamidade pública em saúde em decorrência do COVID-19, e dá outras providências”.

Coloco em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2612/2021, de autoria do vereador Cláudio José Luiz que “Declara o Cemitério e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos Patrimônio Material, Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Matozinhos”.

Coloco em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2613/2021, de autoria do vereador Cláudio José Luiz que “Institui a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural  de Matozinhos e dá outras providências”

Coloco em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2614/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº1964, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, estáveis, aposentados e pensionistas da administração direta do Poder Executivo do município, e dá outras providências”.

Coloco em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2615/2021, de autoria do Vereador Ítalo Moraes Borges, que “Inclui a Semana da Integração Evangélica no calendário oficial do município de Matozinhos, a ser celebrada anualmente na última semana de outubro”.

Coloco em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº2607/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a chefe do poder executivo a ceder imóvel público ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, para instalação e funcionamento da Escola Estadual Professora Vitiza Octaviano Viana, e dá outras providências”.