Resumo da 30ª Reunião Ordinária

A 30ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (21/09/2021), foi marcada pela leitura de ata, requerimentos, indicações e Leitura de parecer.

Presença dos vereadores: André Barbosa Moreira, Claudio Cecé, Carlos Henrique Santos Oliveira, Edson Antônio De Barros, Ildeu Lopes De Oliveira, Ítalo Morais Borges, Jane Rosa Dos Santos Almeida, José Miguel Dias Filho, Márcio Antônio Dos Santos, Marco Antônio Martins, Marli Vale, Sidirley Anderson Dias Bento.

 

APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E EMENDAS:

Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº2599/2021, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que “Altera a redação do Artigo 1º, acrescentando o termo “e aventureiros”.

Projeto de Lei nº2611/2021, de autoria do vereador Carlos Henrique Santos de Oliveira, que Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira, cooperativismo e empreendedorismo na rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº2612/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que “Declara o cemitério e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos Patrimônio material, histórico, cultural e imaterial do município de Matozinhos”.

Projeto de Lei nº2613/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que Institui a Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Matozinhos e dá outras providências’.

Projeto de Lei nº2614/2021, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1.964, de 07 de abril de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos, estáveis, aposentados, e pensionistas da administração direta do Poder Executivo do Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº2615/2021, de autoria do Vereador Ítalo Moraes Borges, que Inclui a Semana da Integração Evangélica no calendário oficial do Município de Matozinhos, a ser celebrada anualmente na última semana de outubro”.

Projeto de Lei nº2616/2021 de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que Institui a Campanha Permanente de Educação e Combate à violência contra a mulher no município de Matozinhos.

Projeto de Resolução nº 326/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a baixar do patrimônio os itens constantes do anexo I, e dá outras providências”.

 

LEITURA DE PARECERES:

PARECER  da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2600/2021.

PARECER conjunto da CLJRF e da Comissão de Educação ao PL 2605/2021

PARECER da CLJRF ao Projeto de Lei 2603/2021

Parecer conjunto da CLJRF e da Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Política Urbana, Segurança Pública  – CTMATTPUSP ao PL 2606/2021

Parecer conjunto da CLJRF e da Comissão de Educação ao PL 2607/2021

Parecer da CLJRF ao PL 2599/2021

 

ORDEM DO DIA

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei Complementar nº 96/2021, de autoria do Vereador Márcio Antônio dos Santos, que “Proíbe, no âmbito do Município de Matozinhos, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340/2021, de 07 de agosto de 2006 e pela Lei Federal nº13.104, de 09 de março de 2015”.

Em SEGUNDA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 2596/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cessão temporária de servidor público municipal para órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, de qualquer Poder da União, dos Estados dos Municípios, e dá outras providências”.

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO o Projeto de Lei nº 2601/2021, de autoria do Vereador Cláudio José Luiz, que Institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobreo descarte adequado do lixo no município de Matozinhos.