Resumo da 2ª Sessão Ordinária

A 2ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (17/02/2020), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, apresentação e votação de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Requerimentos e indicações apresentados:

Requerimento nº 03/2020: 01- Solicita cópia do processo licitatório referente à “Ponte do Carabina”, memorial descritivo, planilha orçamentária e documentos informativos da empresa contemplada na licitação. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 04/2020: 01- Solicita o tempo e data estimada para o início da operação/funcionamento da Elevatória Minas Gerais, que confronta a Avenida Minas Gerais próximo à UPA 24H. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 05/2020: 01- Solicita que seja encaminhada a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerasis, COPASA, que requer, o valor final da obra para construção da Elevatória Minas Gerais, Centro, próximo a UPA 24H. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 06/2020: 01- Solicita ações imediata do Governo Municipal a respeito do ressarcimento que compete à COPASA devolver aos cofres públicos o valor gasto de R$ 256.450,80 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos) na ação de desapropriação, de acordo com o Contrato de Concessão para Exploração de Serviços de Esgoto de Matozinhos de 04 de março de 1994, cláusula oitava, inciso II, referente a área de 1.280,00 m² (mil duzentos  e oitenta metros quadrados), onde foi construídas a Elevatória que confronta com Avenida Minas Gerais conforme Decreto Municipal nº 2.980 de 26 de julho de 2016. Vereador: Sidirley Bento

 Indicação nº10/2020: 01- Solicita a construção de faixa de pedestre elevada, em frente aos Condomínios Paris e Retiro das Garças, bairro Estação. Cabe ressaltar que os condomínios estão com sua capacidade de ocupação quase completa, sabendo que em sua maioria zela por segurança no trânsito por se tratar de uma quantidade considerável de crianças e adolescentes morando naquele perímetro. Vereador: Sidirley Bento

 Indicação verbal:

César Antônio Pereira: 01- Solicita serviço de tapa-buracos no Distrito de Mocambeiro, pois a situação das estradas está precária, sendo que o local receberá muitos turistas no período de carnaval. Nesse sentido, requer que seja dada atenção especial para Mocambeiro e todos os bairros de Matozinhos.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 89/2020 de autoria da Mesa Diretora que, “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 2549/2020 de autoria da Mesa diretora que, “Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

Votação de projetos:

Em única discussão a Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto de Lei 2543/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Adiciona ao art. 5° do projeto de lei n° 2543/2019 os incisos V, IV, VII e VIII que menciona”. Aprovada por 13 votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei 2543/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerias, nos termos da Lei Estadual n° 23.422 de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências”. Aprovado por 12 votos favoráveis e 01 voto contrário.

Justificativa de ausência: Do Vereador Cláudio Luiz Corrêa – Atestado referente a 4ª Audiência Pública do dia 10/12/2019.

Leitura do texto bíblico: ”… Se alguém está em Cristo, nova criatura é; as coisas velhas já passaram; eis que tudo se fez novo.” II Coríntios. Cap. Vers. 17