Resumo da 24º Sessão Ordinária

A 24ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (01/07/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, votação de projetos, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula. Ausência do Vereador: Cláudio Luiz.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento nº 88/2019: Solicita que seja encaminhado o seguinte requerimento ao Gerente da Copasa Distrito Regional de Lagoa Santa, Sr. José Cláudio Ramos, para que encaminhe ofício a esta Casa contendo respostas aos seguintes questionamentos: 01- Considerando que as obras para construção da elevatória de esgoto no Bairro Presidente estão previstas para serem iniciadas no dia 20 de junho de 2019, tendo um prazo de seis meses para conclusão, solicito informar se já existe alguma resposta da empreiteira quanto à data precisa de início das obras. 02- Considerando as ocorrências nas últimas semanas, quando houve falta de água no município, solicito informar quais atitudes estão sendo tomadas para melhoria do abastecimento em Matozinhos, tendo em vista os bairros mais afetados do município: Bom Jesus, Vista Alegre, São Miguel e Cruzeiro, dentre outros. 03- Considerando que a cidade de Matozinhos possui poço artesiano, solicito que seja informado se há risco de desabastecimento no município e como é feita essa avaliação. Vereador: José Miguel

Requerimento nº 89/2019: 01- Solicita informações sobre o andamento da operação tapa buraco no bairro São Miguel. Vereador: Cosme Luiz

Requerimento nº 90/2019: 01- Solicita a previsão da finalização das obras da Academia ao Ar Livre situada no Bairro São Miguel. Vereador: Cosme Luiz.

Indicação nº 69/2019: 01- Solicita a capina, limpeza, pintura de meio fio em todo o Bairro e em especial na Rua J. Vereador: Cosme Luiz

Indicações Verbais:

Márcio Antônio dos Santos: Solicita que antes do recesso seja colocado em votação o Projeto de Lei nº 2524/2019, que concede recomposição salarial aos servidores da Saúde.

Antônio Nilson Machado: 01- Solicita que sejam tomadas providências para que os proprietários de veículos abandonados nas ruas sejam notificados, principalmente no Bairro Bom Jesus, na Rua Equador e nas demais ruas do município. 02- Solicita que seja feita a revitalização das faixas de pedestres do município que se encontram apagadas.

Ronaldo Adriano da Costa: Solicita que o Executivo faça a compra de um caminhão pipa para auxiliar o setor de Meio Ambiente e a Defesa Civil no combate a queimadas, bem como para molhar as ruas dos bairros que se encontram cheias de poeira.

Vinícius Araújo Silva: 01– Solicita que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras faça um serviço de limpeza e paliativo na Rua Pedro Leopoldo no Bairro Bom Jesus 2; 02- Solicita que sejam tomadas providências quanto a três veículos abandonados na Rua Argentina entre o posto conhecido como Posto Ipiranga e  a Mercearia Argentina; 03- Reforçou o pedido de dispensa de parecer e inclusão do Projeto de Lei nº 2524/2019 na ordem do dia desta reunião.

Votação de Projetos:

Projeto de Lei Nº 2524/2019 “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previsto na Lei 2.164/2012, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis e 01 ausência.

Projeto de Lei n° 2513/2019, de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Dispõe sobre o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis”. Aprovado em segundo turno por 11 votos favoráveis e 01 ausência.

Projeto de Lei n° 2517/2019, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Denomina via pública e dá outras providências”, já com a emenda aprovada e incorporada. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis e 01 ausência.

Projeto de Lei n° 2520/2019, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dá denominação de Carlos Alves dos Santos ao logradouro público que menciona”. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis e 01 ausência.

Projeto de Lei n° 2523/2019, de autoria do Vereador José Miguel Dias Filho, que “Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Leonardo Estevam Lopes”. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis e 01 ausência.

Justificativas de Ausências:

01- Do Vereador Adilson Alves Pereira – Atestado Médico Referente à Reunião Ordinária do dia 24/06/2019.

02- Do Vereador Acácio de Paula Martins – Declaração de Comparecimento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Referente à Reunião Extraordinária do dia 27/06/2019.