Resumo da 22ª Sessão Ordinária

A 22ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (22/09/2020), foi marcada pela leitura de correspondências, requerimentos, indicações e apresentação de projeto.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente) Acácio de Paula Martins, Adilson da Lotação, Cosme Luiz, Cláudio Luíz Corrêa, José Miguel Dias Filho, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Apresentação de requerimentos e/ou indicações:

Cosme Luiz da Conceição: Req. 43/2020.

Indicações Verbais:

Sidirley Anderson Dias Bento: 01. Solicitou a revogação da prorrogação do “Contrato de Concessão para Exploração de Serviços de Esgoto Sanitário de Matozinhos, celebrado em 04 de março de 1994” – com a Copasa, e homologada em 2013, pelo governo municipal, por estar em desacordo com a Cláusula primeira e segunda – parágrafo único. 02. Solicitou que fosse respeitada a Lei Municipal de nº 2417, de 06 de maio de 2020, que “Determina que a empresa concessionária instale equipamentos eliminadores/bloqueadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar ao hidrômetro do imóvel, quando solicitado pelo usuário do serviço – conforme lei estadual 12.465, de 17 de outubro de 1997 e lei municipal 1.241, de 28 de fevereiro de 1992”.

Walexandre de Paula Martins: 01- solicitou que o Poder Executivo regulamentasse, em caráter de urgência, a Lei Municipal nº2390/2019, originária do Projeto de Lei nº2513/2019 – que dispunha sobre o serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis. 02. Cobrou resposta do Executivo sobre o Ofício DL nº63/2020, de 08.05.2020, que encaminhou o requerimento de nº27/2020, em que foi solicitado o envio à Casa Legislativa de Projeto de Lei para concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e auxiliares, prestadores de serviço de transporte escolar e caminhões de aluguel.

José Miguel Dias Filho: 01. Solicitou desentupimento dos bueiros das seguintes Ruas: Varginha, Avenida Caio Martins, Bom Sucesso, José Diniz Alves. 02. Pediu a realização de vistoria nas obras das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s. 03. Pleiteou pela limpeza no Bairro Liberdade, no local onde ocorrem alagamentos todos os anos, bem como limpeza e término do serviço de tapa-buracos na Avenida Presidente Washington Luiz, no Bairro Presidente, em frente ao Condomínio Algarve. 04 Requereu a colocação de guarda-corpo na ponte localizada na Rua Eduardo Gonçalves Cota. Antônio Nilson Machado. Solicitou a realização de operação tapa-buracos na Rua Curitiba esquina com Rua Bonfim, no Bairro Bom Jesus. Em seguida, o Presidente afirmou que as indicações do vereador José Miguel eram de suma importância, principalmente, pela proximidade do período de chuvas que estava próximo. Ressaltou que não apenas os bueiros citados pelo vereador Miguel, mas todos os bueiros da cidade deveriam ser olhados.

Apresentação de Projeto:

Projeto de Lei Nº 2571/2020 de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Altera a redação do Inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal n° 1.814, de 04 de dezembro de 2003” – “Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos servidores Municipais e contém providências” e acrescenta ao dispositivo as letras “a” e “b”