Resumo da 22ª Reunião Ordinária de 2022

A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA (19/07/2022), FOI MARCADA PELA LEITURA DE ATA, REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E LEITURA DE PARECER.

PRESENÇA DOS VEREADORES: ANDRE BARBOSA MORREIRA, CLAUDIO CECÉ, CÉSAR ANTÔNIO PEREIRA, CARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, ILDEU LOPES DE OLIVEIRA, ÍTALO MORAIS BORGES, JANE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA, JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO MARTINS, MARLI VALE, SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO

 APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar nº 99/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta-se o inciso XIII ao art. 92 da Lei nº 083/1951 (Estatuto dos Servidores), revoga-se o caput do art. 20 e parágrafo único da Lei Complementar nº 049/2015 e dá outras providências.” Passo ao secretário para leitura.

Projeto de Lei Complementar nº 100/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação dos artigos 4º; 5º; 6º; 7º; 9º; 11; 13; 14; 16; 18 e 21 e revoga os artigos 10 e 12 da Lei Complementar nº 049, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.” Passo ao secretário para leitura.

Projeto de Lei nº 2691/2022, de autoria do vereador Edson Antônio de Barros, que “Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Alex Fagundes da Silva.” Passo ao secretário para leitura.

Projeto de Lei nº 2692/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 37 da Lei Municipal nº 2.437, de 11 de março de 2017, e dá outras providências.” Passo ao secretário para leitura.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15/2022 de autoria dos vereadores Marco Antônio Martins, André Barbosa Moreira, Ildeu Lopes de Oliveira, Ítalo Moraes Borges e Márcio Antônio dos Santos que “Acrescenta os artigos que menciona na Lei Orgânica Municipal para dispor sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Matozinhos- MG.” Passo ao secretário para leitura

LEITURA DE PARECERES:

Parecer de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 2632/2021. Passo ao secretário para leitura.

ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA DISCUSSÃO, Projeto de Lei nº 2677/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.”