Resumo da 21ª Sessão Ordinária

A 21ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (10/06/2019), foi marcada pela leitura das atas, leitura de correspondências, justificativa de ausência, apresentação e votação de projetos, requerimento e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Cláudio Luiz, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento nº 75/2019: solicita à Secretaria de Transporte e Obras Publica a apreciação das tarifas metropolitanas para reavaliação da memória de cálculo do transporte urbano intermunicipal Matozinhos/Estação Vilarinho/Belo Horizonte. Vereador: Sidirley Bento

Requerimento nº 76 /2019: 01- Solicita informações com relação a “concessão de serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Matozinhos-Mg pelo período de 10(dez) anos”, mais especificamente, com relação à utilização da outorga paga pela concessionária; 02- Informar o banco e número da conta bancária específica para movimentar os recursos da outorga, se houver;03- Registro contábil que evidencie os valores recebidos a título de outorga e sua aplicação; 04- Valor já pago pela empresa até o momento. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 77/2019: 01- Solicita informações referente ao processo licitatório nº 68/PMM/2015 Modalidade Concorrência Pública nº. 04/PMM/2015, cujo objeto foi a Contratação de empresa para restauração de Pavimento asfáltico nos seguintes locais: Rua Dr. Jurandy Campos, Rua Dona Laura, Rua Equador, Otávio Maia, Rua Maria Odila Martins, Rua Joaquim Calixto, Praça Santo Antônio, Rua Albertina Conrado e outros. 02- Projetos justificando a necessidade de obras nas vias acima citadas; 03- Cópia do contrato com a empresa vencedora da licitação; 04- Medições apresentadas pela empresa para pagamento dos serviços executados; 05- Notas fiscais dos pagamentos dos serviços executados. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 78 /2019: 01- Solicita informações referentes ao contrato nº 209/PMM/2017, do Processo Licitatório nº 87/PMM/2017, concorrência Mº 06/MM/2017, que entre si celebraram o Município de Matozinhos e a empresa ALIS Construções e Montagens LTDA- ME, para restauração do pavimento e drenagem das vias públicas: Rua Waldemar Pezzini, Avenida Bento Gonçalves, Rua Oito de Dezembro, Rua Maria Jonas, Rua Joana D’arc, Rua Carlos Martins, Pátio da UPA e outros no valor de R$ 763.844,84; 02- Projetos justificando a necessidade de obras nas vias acima citadas; 03- Medições apresentadas pela empresa para pagamento dos serviços executados; 04- Notas fiscais dos pagamentos dos serviços executados; 05- Cópia da publicação da Imprensa Oficial do Município; 06- Cópia da Ordem de Serviço; 07- Informações gerais, se houve prorrogação do prazo para a execução das obras, se houve aditivos, se houve reajustes financeiros, caso tenha excedido o prazo de execução. 08- Cópia de contrato do mesmo objeto, se houver, com a empresa Engelider Engenharia LTDA, conforme consta no portal do TCE/MG, ou, justificativa do porquê desta duplicidade. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 79 /2019: 01- Solicita cópia impressa ou digitalizada dos projetos de pavimentações e drenagem das vias públicas dos Bairros Presidente, São Paulo e São José, contendo os estudos, projetos gráficos e orçamentos, referente ao contrato nº 255/PMM/2017, do Processo Licitatório nº 96/PMM/2017, Concorrência nº 07/MM/2017, entre o Município de Matozinhos e a Empresa Planep Planejamento, Estudos e Projetos LTDA. 02- Solicita que tais projetos sejam disponibilizados de forma online no site da Prefeitura para consulta pública, com links específicos por Bairros e Ruas. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Requerimento nº 80 /2019: 01- Solicita os relatórios de fiscalização, controle, medição de partículas poluidoras no ar. Vereador: Sidirley Bento

Indicação nº 66/2019: 01- Solicita que seja viabilizado o planejamento financeiro para que após a sanção do projeto 2522/2019 o pagamento do retroativo seja feito de maneira integral aos professores que são pagos pelo FUNDEB – Tendo em vista que o fundo vem sendo pago em dia, desde o mês de janeiro do ano corrente. Vereador: Sidirley Bento

Indicações Verbais:

Vinícius Araújo Silva: 01- Solicita a remoção de uma carreta em estado de abandono na Rua Bolívia, em frente ao nº 696, Bairro Bom Jesus I. 02- Requalificação da área compreendendo a Av. Bento Gonçalves, Rua Primeiro de Janeiro com Augusto Jorge, área livre abaixo do presídio.

Antônio Nilson Machado: 01- Solicita ao setor competente que faça uma vistoria no bueiro na esquina da Rua Ouro Preto com Rio Grande do Sul no Bairro Bom Jesus, nas mediações do nº 381.

José Miguel Dias Filho: 01 –  Solicita providências a respeito da falta de água da Copasa; 02- Providências sobre a Rua Presidente Washington Luiz no Bairro Presidente.

Walexandre de Paula Martins: 01- Solicita que a Praça de alimentação da UPA seja colocada em prioridade na discussão do município.

Sidirley Anderson Dias Bento: 01 – Limpeza do Bairro Alvorada, dando prioridade às ruas Princesa Isabel, Grimaldi de Melo e Sete de Setembro; 02- Moção de Aplausos à Guarda Nossa Senhora do Rosário do Bairro Cruzeiro e também à Associação Pró Melhoramento do Bairro Cruzeiro.

César Antônio Pereira: Solicita que sejam tomadas providências na estrada que liga Matozinhos a Mocambeiro com a instalação de placas de advertência sobre animais silvestres. Informou que sempre encontra animais silvestres mortos nessa estrada, tendo constatado que não há nenhuma placa de advertência no local.

Márcio Antônio dos Santos: 01- Solicita que sejam providenciados os passeios padronizados para o Bairro Liberdade, que está sendo contemplado com asfalto.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei N° 2524/2019 de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previsto na Lei 2.164/2012, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”.

Votação de Projetos:

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Nº 2514/2019 de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e Comissão de Turismo, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Política Urbana e Segurança Pública, que “Modifica o art. 1° do Projeto de Lei 2514/2019”. Aprovada em turno único por 13 votos favoráveis.

Projeto de Lei Nº 2514/2019, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dá denominação a Praça José Taveira Filho o logradouro público que menciona” Aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.

Justificativa de ausência:

 Vereador André Barbosa Moreira – declaração referente ao dia 05.06.2019.