Resumo da 1ª Reunião Ordinária

A 01ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (10/02/2020), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, leitura de parecer, requerimentos, indicações, justificativa de ausência, votação e apresentação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice- Presidente) Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cosme Luiz, Cláudio Luiz, Sidirley Bento, José Miguel, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Indicações e requerimentos:

Indicação nº 01/2020: 01- Solicita que seja instituído a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar no âmbito do Município de Matozinhos-MG. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 02/2020: 01- Solicita uma capina do Bairro Bom Jardim. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 03/2020: 01- Solicita que seja incluído no edital de no próximo concurso da Secretaria de Educação da Prefeitura de Matozinhos-MG, vagas a serem preenchidas por instrutor/professor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, linguagem reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e Lei nº 12.319, de 2010, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais. Vereador: Walexandre de Paula Martins

Indicação nº 04/2020: 01- Solicita que seja refeita as pinturas das faixas de sinalização das vias do Município região central e demais bairros. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 05/2020: 01- Solicita a limpeza dos cemitérios de nossa cidade uma vez que neste período de chuva o mato basicamente tomou conta de toda extensão dos mesmos. 02- Solicita a informação se há um funcionário que fica à diposição da população em casos de visitas aos entes falecidos, e qual o tempo de permanência deste funcionário no local para o atendimento. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 06/2020: 01- Solicita a limpeza do lote onde funcionava o PSF Bom Jesus, situado na Rua Bolívia em frente à escola Hermelita Soares. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 07/2020: 01- Solicia uma atenção especial aos Bairros São Paulo, Presidente e Bom Jesus I e II, uma vez que este período de chuva castigou por demais estas regiões. Vereador: Nilson da Mercearia

Indicação nº 08/2020: 01- Solicita que seja enviada correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Antônio Divino, para que determine ao órgão competente a realização de serviço de limpeza, capina, manutenção na Rua Cecília Matias Martins, em toda sua extensão, bairro Mocambeiro, nesta cidade. Vereador: César Antônio Pereira

Indicação nº 09/2020: 01- Solicita a manutenção, reparo e limpeza do bueiro localizado na Rua Duque de Caxias como referência nº 124 – Bairro Mocambeiro. Vereador: César Antônio Pereira

Requerimento nº 01/2020: 01- Solicita informações sobre o pregão 55/2019 referente à aquisição de brindes a serem utilizados em campanhas de combate a Dengue. Se o material referido já chegou a ser adquirido e utilizado nas campanhas. Vereador: Nilson da Mercearia

Requerimento nº 02/2020: 01- Solicita informações sobre a documentação histórica do cemitério antigo de Matozinhos. 02- Informações de construção e de seu conteúdo histórico. Vereador: Nilson da Mercearia

Apresentação de projetos:

Substitutivo ao Projeto de Lei complementar n° 88/2019 de autoria do Poder Executivo que, “Altera a Lei Municipal n° 747, de 20 de dezembro de 1987, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2545/2020 de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento que, “Institui a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais da cidade de Matozinhos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2546/2020 de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins que, “Assegura as pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais, por meio da Língua Brasileira de sinais – Libras”.

Projeto de Lei n° 2547/2020 de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins que, “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do “Dia Municipal do Tradutor/Intérprete de Libras”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 2548/2020 de autoria do Poder Executivo que, “Autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Calmom Ltda, e dá outras providências”.

Veto total ao Projeto de Lei n° 2525/2019 de autoria do Vereador Antônio Nilson Machado que, “Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionado em situação que caracterize seu abandono”.

VOTAÇÃO DE PROJETO:

Em segunda votação o Projeto de Lei nº 2539/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo para conclusão das obras de construção e instalação do Centro de Reintegração Social, concedido à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Matozinhos – APAC, por meio da Lei Municipal nº 2.056/2008”. Aprovado por 13 votos favoráveis.

Justificativa de ausência: Do Vereador André Barbosa Moreira – Atestado referente a Reunião Extraordinária do dia 19/12/2019.