Resumos da 1ª, 2ª e 3ª Sessões Extraordinárias

A 1ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta sexta-feira (21/02/2020), foi marcada por votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, Sidirley Bento, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Ausentes os vereadores: Acácio de Paula Martins, José Miguel Dias Filho e Sidirley Anderson Dias Bento.

Votação de Projetos:

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2543/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerias, nos termos da Lei Estadual nº 23.422 de 19 de setembro de 2019, e dá outras providências”. Rejeitado em segundo turno por 4 (quatro) votos contrários, 4 (quatro) votos favoráveis,2 (duas) abstenções, e 3 (três) ausências.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2547/2020, de autoria do Vereador Walexandre de Paula Martins, que “Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do ‘Dia Municipal do Tradutor/Intérprete de Libras’ e dá outras providências”. Aprovado em primeiro turno por 9 (nove) votos favoráveis e 3 (três) ausências.

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A 2ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta quarta-feira (11/03/2020), foi marcada por votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, Sidirley Bento, Nilson da Mercearia, José Miguel Dias Filho, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Votação de Projetos:

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 89/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 90/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 91/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede recomposição salarial ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 49 de 19 de junho de 2015, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2549/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, nos percentuais que menciona e dá outras providências”. Rejeitado, em primeiro turno, por 12 (doze) votos contrários e 01 (um) voto favorável.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2552/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.227/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão Projeto de Lei nº 2553/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Educação do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.228/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2554/2020, de autoria do Poder Executivo que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.229/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2555/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências”. Rejeitado, em primeiro turno, por 12 (doze) votos contrários e 01 (um) voto favorável.

Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 2556/2020,de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matozinhos, e dá outras providências”. Rejeitado, em primeiro turno, por 13 (treze) votos contrários.

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A 3ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta quinta-feira (12/03/2020), foi marcada por votação de projetos.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Cláudio Luiz, Corrêa, Cosme Luiz, Sidirley Bento, Nilson da Mercearia, José Miguel Dias Filho, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Sidirley Anderson Dias Bento, Vinícius Araújo e Walexandre de Paula.

Votação de projetos:

 

Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 89/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 90/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 91/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede recomposição salarial ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 49 de 19 de junho de 2015, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2549/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual aos subsídios dos Vereadores, nos percentuais que menciona e dá outras providências”. Rejeitado, em segundo turno, por 13 (treze) votos contrários.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2552/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Administração do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.227/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão Projeto de Lei nº 2553/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Educação do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.228/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2554/2020, de autoria do Poder Executivo que “Concede a recomposição salarial aos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Matozinhos previstos na Lei nº 2.229/2013, com suas posteriores alterações, e dá outras providências”. Aprovado, em segundo turno, por 13 (treze) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2555/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências”. Rejeitado, em segundo turno, por 8 (oito) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis.

Em segunda discussão o Projeto de Lei nº 2556/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Matozinhos, e dá outras providências”. Rejeitado, em segundo turno, por 12 (doze) votos contrários e um voto favorável.