A 15ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 3º Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (23/05/2023), foi marcada pela leitura da ata, apresentação e votação de projetos.
Presença dos vereadores: CÉSAR ANTÔNIO PEREIRA (PRESIDENTE), ANDRÉ BARBOSA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO JOSÉ LUIZ, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, ILDEU LOPES DE OLIVEIRA, ÍTALO MORAIS BORGES, JANE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA, JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO MARTINS, MARLI VALE, SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO.
Apresentação de Projetos e Veto:
Projeto de Lei Complementar nº 104/2023, de autoria da Mesa Diretora com apoio dos vereadores Sidirley Anderson Dias Bento e Edson Antônio de Barros, que “Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Matozinhos e dá outras providências”
Veto total ao Projeto de Lei 2722/2023, de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dispõe sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou situação de rua e dá outras providências”.
Lidos e distribuídos aos vereadores, encaminho o Projeto de Lei e o Veto para a para A EMISSÃO DE PARECERES.
APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA:
Denúncia de Autoria do Procurador Geral da Câmara – Dr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi em face dos vereadores Marco Antônio Martins, José Miguel Dias Filho e Carlos Henrique Santos de Oliveira por quebra de decoro parlamentar.
Considerando que o disposto no inc. I, do parágrafo 1º do Art. 79, informa que “a representação será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que a receberá, processará e fornecerá cópia ao vereador”, encaminho a denúncia 02/2023 para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final para prosseguimento da tramitação.
Requerimentos/ Indicações e Moções:
Requerimento 95/2023: Solicita informações sobre atendimentos e vínculos do Dr. Daniel Miranda com a UPA Matozinhos. Vereador Sidirley Bento (PSD).
Requerimento 96/2023: Solicita ao Poder Executivo que envie cópia do contrato com o Grupo Zello (Santa Clara), referente a taxa de sepultamento. Vereador Ildeu Lopes (REPUBLICANOS).
Requerimento 97/2023: Convida a Sra. Rosiane Fernanda da Silva, Secretária de Desenvolvimento Social, para reunião sobre a faixa salarial dos funcionários do Conselho Tutelar. Vereadora Marli Vale (PSDB).
Requerimento 98/2023: Solicita cópia do contrato de locação do imóvel da Unidade Básica de Saúde do bairro Bom Jesus II. Vereador Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Requerimento 99/2023: Solicita cópia do contrato de locação das caçambas de coleta de entulhos que foram substituídas no lugar dos caminhões. Vereador Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Requerimento 100/2023: Solicita informações sobre o serviço da Casa da Mulher. Vereadora Marli Vale (PSDB).
Indicação 83/2023: Solicita limpeza e melhorias de acesso, além de estudo de pavimentação na Rua Claudiomiro Cupertino, esquina com Av. Custódio Alvarenga. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM).
Indicação 84/2023: Solicita que o setor de transporte do Município avalie a possibilidade de isenção do valor da tarifa do transporte coletivo da linha Mocambeiro/Riacho. Vereador Sidirley Bento (PSD).
Indicação 85/2023: Solicita ao Poder Executivo que tome providências em levar a “operação tapa buraco” em todo o Bairro São Miguel e que seja feita a manutenção em todos os postes do bairro São Miguel. Vereador Marcinho do Liberdade (MDB).
Indicação 86/2023: Solicita troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Cândido Fonseca Viana, bairro Cruzeiro. Vereador Ildeu Lopes (REPUBLICANOS).
Indicação 87/2023: Solicita a instalação de semáfora entre as Ruas Custódio Alvarenga e Dom Pedro II. Vereador Ildeu Lopes (REPUBLICANOS).
Indicação 88/2023: Solicita melhorias na Unidade Básica de Saúde do Bom Jesus I. Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Indicação 89/2023: Solicita troca de lâmpadas queimadas na Rua Bonfim e Rua Januário. Vereador Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Indicação 90/2023: Solicita fresagem da pavimentação e o recapeamento asfáltico da Rua Maranhão. Vereador Sargento Martins (MDB).
Indicação 91/2023: Abertura, iluminação pública e infraestrutura da Rua Grimaldi de Melo, entre o trecho da Rua Sete de Setembro e Rua Vassourinha. Vereador Sidirley Bento (PSD).
Moção 49/2023: Solicita Moção de apoio para o Dep. Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023. Vereador Ildeu Lopes (REPUBLICANOS).
Justificativas de ausências:
Votação as justificativas de ausências dos vereadores César Antônio Pereira, referente à 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 02/05/2023; Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
Votação de Projetos:
Em ÚNICA DISCUSSÃO, o Projeto de Resolução nº 345/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria Comissão Especial a luz do artigo 66 do Regimento Interno, destinada a proceder estudos sobre a criação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, bem como sobre o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede municipal de ensino de Matozinhos-MG. Aprovado em TURNO ÚNICO por 13 (treze) votos favoráveis.
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2749/2023, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida que “Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público municipal e de uso do nome social”. Aprovado em SEGUNDO TURNO por 11 (onze) votos favoráveis e 1 voto contrário.
