A 14ª reunião ordinária do primeiro período, do 3º Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (16/05/2023), foi marcada pela leitura da ata, apresentação e votação de projetos.
Presença dos vereadores: CÉSAR ANTÔNIO PEREIRA (PRESIDENTE), ANDRÉ BARBOSA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO JOSÉ LUIZ, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, ILDEU LOPES DE OLIVEIRA, ÍTALO MORAIS BORGES, JANE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA, JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO MARTINS, MARLI VALE, SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO.
Apresentação de Projetos:
Projeto de Lei nº 2755/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.085/2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2756/2023 de autoria da vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida, que “Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa no município de Matozinhos”.
Projeto de Lei nº 2757/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”. Passo ao Secretário para leitura.
Requerimentos/ Indicações e Moções:
Requerimento 90/2023: Solicita ao Poder Executivo que envie notas fiscais e informações sobre Guard Rail instalados. Vereador César de Soné (PSC).
Requerimento 91/2023: Solicita informações sobre drenagem da rua Paulo Gonçalves, bairro Progresso. Vereador Ítalo Borges (PSD).
Requerimento 92/2023: Solicita dilação de prazo para emissão de parecer PL nº 2753/2023 Autor: CLJRF – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Requerimento 93/2023: Solicita informações sobre não utilização do veículo AMAROK pelos agentes fiscais e analista de Meio Ambiente. Autor: CTMA – Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Requerimento 94/2023: Solicita convocação da Secretária de Saúde, Andressa e convida os servidores Viviane Fernandes, Michelle Meira, Evelin Regina, Ronimar Miranda e Luiz Felipe Nogueira, para reunião conjunta com o Conselho Municipal de Saúde no dia 26/05/2023, às 14 horas. Autor: CSAS – Comissão de Saúde e Assistência Social.
Indicação 73/2023: Solicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de providenciar uma casa de acolhimento para mães que têm filhos com TEA. Vereador Ildeu Lopes (REPUBLICANOS).
Indicação 74/2023: Solicita melhorias na Rua Sem Nome, Rua Andradas e Melhorias de acesso nas Ruas Ligia Martins / Cinco. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM).
Indicação 75/2023: Que realize estudo de viabilidade para providenciar por meio da Secretaria de Obras competente, que adote medidas necessárias fim de providenciar melhorias urgentes no local (iluminação pública da praça Raimundo Rodrigues de Souza – Praça do Sorvete) localizada no centro de Matozinhos. Vereador Sargento Martins (MDB).
Indicação 76/2023: Solicita melhorias nas condições do desvio da obra da MTZ-010, além de mais fiscalização na obra. Vereador Ítalo Borges (PSD).
Indicação 77/2023: Solicita que desloque a equipe da Operação Tapa Buracos para algumas ruas que se encontram extremamente esburacadas. como Avenida Central, Rua Esmeralda e todo o desvio da MTZ-010. Vereador Ítalo Borges (PSD).
Indicação 78/2023: Solicita ao Poder Executivo que providencie através de licitação camada asfáltica para algumas ruas da cidade. (22 ruas citadas no texto original). Vereador Ítalo Borges (PSD).
Indicação 79/2023: Solicita estudo e possível alteração do Código Municipal de Meio Ambiente. Vereadora Jane Rosa (DEM).
Indicação 80/2023: Solicita troca de lâmpadas em diversas ruas do Distrito de Mocambeiro. Vereador Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Indicação 81/2023: Solicita troca de lâmpadas nas Ruas Cândido Fonseca Sobrinho e Rua Brasília. Vereador Edinho do ferro velho (REPUBLICANOS).
Indicação 82/2023: Solicita manutenção em toda extensão elétrica do Distrito de Mocambeiro, em especial na Rua Vital Moreira. Vereador César de Soné (PSC).
Moção 43/2023: Solicita Moção de pesar aos familiares da Sra. Alecilda Roberto. Vereadora Marli Vale (PSDB).
Justificativas de ausências:
Votação as justificativas de ausências dos vereadores Márcio Antônio dos Santos, referente à 12ª Reunião Ordinária e 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022; do vereador Cláudio José Luiz referente a ausência da 12ª Reunião Ordinária e do vereador André Barbosa Moreira referente a ausência na 1ª Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022. Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis.
Votação de Projetos:
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2726/2023, de autoria da vereadora Marli Vale que “Institui o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de Matozinhos, e dá outras providências.”. Aprovado em SEGUNDO TURNO por 12 (doze) votos favoráveis.
Em SEGUNDA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2739/2023, de autoria da vereadora Marli Vale com apoio dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Edson Antônio de Barros que “Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Matozinhos e dá outras providências”. Aprovado em SEGUNDO TURNO por 12 (doze) votos favoráveis.
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2748/2023, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o abono fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Matozinhos e dá outras providências. Aprovado em SEGUNDO TURNO por 13 (treze) votos favoráveis.
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2749/2023, de autoria da Vereadora Jane Rosa dos Santos Almeida que “Dispõe sobre normas de equidade de gênero, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público municipal e de uso do nome social”. Aprovado em PRIMEIRO TURNO por 11 (onze) votos favoráveis e 1 voto contrário.
