Resumo da 13ª Sessão Ordinária

A 13ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta segunda-feira (15/04/2019), foi marcada pela leitura da ata, leitura de correspondências, requerimentos e indicações.

Presença dos vereadores: César de Soné (Presidente), Dr. André (Vice-Presidente), Cosme São Miguel (Secretário), Adilson da Lotação, Branco do Leite, Sidirley Bento, José Miguel, Cláudio Luiz, Nilson da Mercearia, Marcinho do Liberdade, Ronaldo do Transporte Escolar, Vinícius Araújo e Xand Táxi.

Indicações e requerimentos apresentados:

Requerimento nº 52/2019: 01- Solicita que seja criada uma Comissão Especial para elaboração e criação de um Diagnóstico do Município de Matozinhos. Esta comissão deverá ser composta por presidente, vice- presidente, secretário, relator e um suplente. Vereador: Sidirley Bento

Indicações verbais:

Antônio Nilson Machado: Solicita à mesa que faça o desarquivamento do Projeto da Emenda Impositiva – Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2018. “Acrescenta à Lei Orgânica do Município o Art. 130ª, e seus parágrafos, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”.

Walexandre de Paula Martins: Solicita que o Executivo faça estudo de viabilidade para construção de uma travessia do Bairro Presidente ao Bairro Bom Jesus na MG 424, em frente ao Posto, devido ao risco de acidentes no local. Destaca que o trecho já está sob a jurisdição do munícipio. Solicita que seja cumprida a Lei nº 1814, de 04 de dezembro de 2003, que trata de benefício de vale-transporte e cesta básica aos funcionários públicos.

Apresentação de projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 83/2019: De autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, contratados e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 2514/2019: De autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Dá denominação a Praça José Taveira Filho o logradouro público que menciona”.

Projeto de Lei Nº 2515/2019: De autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, nos percentuais que menciona e dá providências”.

Projeto de Resolução n° 308/2019: De autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matozinhos a baixar do patrimônio o bem n° 566 e dá outras providências”.