A 13ª Reunião Ordinária do primeiro período, do 3º Ano, da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada nesta terça-feira (09/05/2023), foi marcada pela leitura da ata, apresentação e votação de projetos.
Presença dos vereadores: CÉSAR ANTÔNIO PEREIRA (PRESIDENTE), ANDRÉ BARBOSA MOREIRA, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIO JOSÉ LUIZ, EDSON ANTÔNIO DE BARROS, ILDEU LOPES DE OLIVEIRA, ÍTALO MORAIS BORGES, JANE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA, JOSÉ MIGUEL DIAS FILHO, MÁRCIO ANTÔNIO DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO MARTINS, MARLI VALE, SIDIRLEY ANDERSON DIAS BENTO.
Apresentação de Projetos e Veto:
Projeto de Lei nº 2753/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Institui as diretrizes do subsídio tarifário e da concessão de gratuidade e descontos ao Serviço de Transporte Público Coletivo e dá outras providências”. Passo ao Secretário para leitura.
Projeto de Lei nº 2754/2023 de autoria do vereador Marco Antônio Martins, que “Institui a política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações no âmbito da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Matozinhos”. Passo ao Secretário para leitura.
Veto total ao Projeto de Lei 2707/2022 de autoria do Vereador Sidirley Anderson Dias Bento, que “Determina a implantação de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às forças de segurança pública municipal e ambulâncias, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública e de socorro no âmbito municipal através das câmaras corporais”. Passo ao Secretário para leitura.
Pedido de tramitação em regime de urgência apresentado pela Prefeitura Municipal junto ao Projeto de Lei nº 2753/2023. Aprovado em turno único por 09 (nove) votos favoráveis e 03 (três) contrários.
Leitura de pareceres:
– Parecer de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 345/2023.
– Parecer de autoria da Comissão Processante – Processo Político Administrativo nº 01/2023, referente a denúncia por crime de responsabilidade em face da Prefeita Municipal, Sra. Zélia Alves Pezzini, e do Vice-Prefeito Municipal, Sr. Vinícius Araújo Silva.
O Parecer Prévio de Autoria da Comissão Processante – Processo Político Administrativo Nº 01/2023, opinativo pelo arquivamento da denúncia.
Não acolhido em ÚNICO TURNO, o PARECER pelo arquivamento, da denúncia por crime de responsabilidade em face da Prefeita Municipal, Sra. Zélia Alves Pezzini, e do Vice-Prefeito Municipal, Sr. Vinícius Araújo Silva, por 04 (quatro) favoráveis e 08 (oito) contrários.
Tendo em vista o não acolhimento pelo plenário do parecer prévio da Comissão Processante, declaro o regular prosseguimento do processo de cassação por crime de responsabilidade n. 01/2023, nos termos do Decreto-Lei 201/67 e do Regimento Interno desta casa.
– Solicitação de dispensa de pareceres da Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 2726/2023, considerando que não houve apresentação de pareceres. Aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
– Solicitação de dispensa de pareceres da Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei nº 2739/2023, considerando que não houve apresentação de pareceres. Aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
– Solicitação de dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 2748/2023, considerando que não houve apresentação de pareceres. Aprovada por 12 (doze) votos favoráveis.
Requerimentos/ Indicações e Moções:
Requerimento 81/2023: Solicita que o Poder Executivo informe quando será iniciado os serviços de capina no Município. Vereador Edson Barros (REPUBLICANOS)
Requerimento 82/2023: Solicita ao Poder Executivo que envie o planejamento da Operação Tapa-Buracos. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Requerimento 83/2023: Solicito ao Poder Executivo que encaminhe a relação de ocupação das creches no Município. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Requerimento 84/2023: Solicita ao Poder Executivo que envie o contrato referente ao serviço de iluminação pública. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Requerimento 85/2023: Solicita informações sobre a necessidade de realizar exames transretais com biópsia. Vereadora Marli Vale (PSDB).
Requerimento 86/2023: Solicita notas fiscais de compras de medicamentos para atender a Atenção Básica de Saúde, de janeiro a dezembro de 2022 e janeiro a abril de 2023. CSAS – Comissão de Saúde e Assistência Social.
Requerimento 87/2023: Solicita ao Poder Executivo que envie o documento único de fiscalização – DUF -, referente o aparato da cerca-viva do condomínio Ara Saara, em Mocambeiro. Vereador Sidirley Bento (PSD).
Requerimento 88/2023: Solicita ao Poder Executivo que informe quando será iniciada a Operação Tapa-Buraco. Vereador Ítalo Borges (PSD).
Requerimento 89/2023: Solicita ao Poder Executivo que informe quando pagará os trabalhadores que prestaram serviços ao Município via AMAV, no ano de 2022.
Vereador Ítalo Borges (PSD).
Indicação 70/2023: Solicita ao Poder Executivo que se baseie no Projeto de Lei da Prefeitura de Pedro Leopoldo, que trata da retirada de animais em vias públicas. Vereadora Marli Vale (PSDB).
Indicação 71/2023: Solicita melhorias na Rua Sem Nome, Rua Andradas e Melhorias de acesso nas Ruas Ligia Martins / Cinco. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Indicação 72/2023: Solicita ao Poder Executivo que providencie com urgência a instalação de placas de “Proibido Estacionar Ônibus e Caminhões” na Rua Maria Alice Martins, esquina com Rua Etelvina Martins, na altura do nº 26. Vereadora JANE ROSA (DEM).
Moção 43/2023: Solicita Moção de Parabenização para Vittorio Anthony. Vereadora Marli Vale (PSDB)
Moção 44/2023: Solicita Moção de congratulação a Airton Cesar da Rocha . Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Moção 45/2023: Solicita Moção de Congratulação ao Sr. Geraldo Magela de Paula. Vereador Carlos Henrique – Kaká (DEM)
Moção 46/2023: Solicita Moção de parabenização a Laura Ramos de Oliveira Simões. Vereadora Marli Vale (PSDB)
Votação de Projetos:
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2726/2023, de autoria da vereadora Marli Vale que Institui o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em tratamento de Câncer e Doenças Raras, no município de Matozinhos, e dá outras providências. Aprovada em PRIMEIRO TURNO por 12 (dose) votos favoráveis.
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2739/2023, de autoria da vereadora Marli Vale com apoio dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira e Edson Antônio de Barros que Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação da pessoa com deficiência oculta no município de Matozinhos e dá outras providências. Aprovada em PRIMEIRO TURNO por 12 (dose) votos favoráveis.
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, o Projeto de Lei nº 2748/2023, de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre o abono fardamento destinado aos servidores da Guarda Municipal do Município de Matozinhos e dá outras providências. Aprovada em PRIMEIRO TURNO por 13 (treze) votos favoráveis.
