PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES

Título Versão Descrição Tamanho Hits Data Baixar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2019 "Dispõe sobre obrigatoriedade de manter banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no Município de Matozinhos, Minas Gerais". 870.76 kb 2 27 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 84/2019 "Altera o anexo I da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, e dá outras providências". 4.87 mb 3 01 - 06 - 2019 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 83/2019 "Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências". 4.92 mb 24 25 - 04 - 2019 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 82/2019 "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, nos imóveis alugados ou cedidos para Templos destinados a cultos de Congregações religiosas" 1.51 mb 11 26 - 03 - 2019 Baixar Visualizar
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2017

"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências".

2.08 mb 108 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 81/2018

"Altera a redação dos artigos 4º; 5º; 6º; 7º; 10; 11; 12; 13; 16; 18 e 21 da Lei Complementar nº 049 de 19 de junho de 2015, e dá outras providências". 

 

823.04 kb 28 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80/2018

"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".

2.40 mb 32 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 79/2018

“Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, inativos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências”.

953.60 kb 18 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 78/2018

"Concede recomposição salarial ao vencimento base dos cargos da Guarda Municipal, previstos na Lei Complementar n° 060, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências".

5.82 mb 18 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 77/2018

"Concede a recomposição salarial ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o artigo 9º da Lei Complementar n° 049, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências".

5.85 mb 16 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 76/2018

"Altera o anexo I da Lei Complementar n° 12, de 20 de janeiro de 2010, com suas posteriores alterações, e dá outras providências".

6.14 mb 27 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 75/2017

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 62, de 01 de novembro de 2017, e dá outras providências.

611.00 kb 25 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2017

"Altera a redação da Lei nº 747, de 20 de dezembro de 1978(Código Tributário Municipal), institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, e dá outras providências".

635.10 kb 115 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 73/2017

"Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências".

2.15 mb 54 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2017 - EMENDAS ADITIVAS, MODIFICATIVAS E SUPRESSIVAS

Emenda Aditiva Nº01 a Nº07 - Emenda Modificativa Nº01 a Nº10 - Emenda Supressiva Nº01 a Nº03. 

1.56 mb 14 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2017 - ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Atas das audiências públicas realizadas a respeito do PLC 72/2017 que dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo.

1.21 mb 11 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2017

"Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no Município de Matozinhos  e dá outras providências".

7.21 mb 32 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 71/2017

"Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo, aumenta o número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município de Matozinhos, altera os anexos da Lei nº 2000, de 09 de abril de 2007, e dá outras providências". 

1.84 mb 10 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2017

“Dispõe sobre a criação de cargo em provimento efetivo, sobre o aumento no número de vagas no quadro de funcionários da Educação do Poder Executivo do Município de Matozinhos, altera os anexos da Lei nº 2.001, de 09 de abril de 2007, e dá outras providências”.

1.93 mb 12 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 69/2017

“Concede recomposição salarial ao vencimento base dos cargos de Diretores Escolares, altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 049, de 19 de junho de 2015, e dá outras providências”.

1.49 mb 14 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2017

“Altera o anexo I da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 2010, já modificado pelas Leis Complementares nº 29/2012 e 42/2013, e dá outras providências”.

1.64 mb 10 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2017 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Modifica a redação do Art. 11, do Projeto de Lei Complementar nº 67/2017 - "Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Matozinhos e dá outras providências". Acrescenta §1º e renumera parágrafo único, que passa a ser o §2º.

92.03 kb 15 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2017 - EMENDA ADITIVA Nº 1

Acrescenta parágrafo único ao art. 4º, do Projeto de Lei Complementar 67/2017.

79.91 kb 23 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 67/2017

“Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Matozinhos e dá outras providências”.

3.05 mb 16 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 66/2017

"Concede aumento salarial e revisão geral anual aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, nos percentuais que menciona e dá outras providências".

1.21 mb 33 20 - 04 - 2018 Baixar Visualizar