Nota de Esclarecimento sobre o Projeto de Resolução 309/2019

A Câmara Municipal de Matozinhos esclarece que o Projeto de Resolução n.º 309/2019 no qual estabelece recesso na Câmara Municipal trata-se apenas da suspensão das duas reuniões ordinárias com os vereadores que aconteceria no mês de janeiro.

Com isso, ressaltamos que:
– O funcionamento da Câmara Municipal de Matozinhos não sofrerá nenhuma alteração, ou seja, todas as atividades administrativas serão mantidas.

– O recesso no qual trata a referida Resolução já acontece na grande maioria das casas legislativas, como na Câmara Municipal de Belo Horizonte e Câmara dos Deputados.

– A presente Resolução adequa a realização das sessões ordinárias de acordo com o art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matozinhos.

– A Reunião Inaugural, ocorrida no primeiro dia útil do mês de fevereiro, não sofrerá alteração.

– A suspensão das sessões ordinárias no mês de janeiro não concede “férias” para os vereadores, apenas tira da agenda oficial o compromisso destas reuniões.

– Durante o mês de recesso das reuniões ordinárias, os vereadores continuarão trabalhando no atendimento às demandas da população e cumprindo normalmente suas respectivas agendas de compromissos públicos e atividades parlamentares.

– A presidência da casa, no uso das suas atribuições, poderá convocar os vereadores para sessões legislativas em caráter extraordinário.