EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS, ESTADO DE MINAS GERAIS – VEREADOR CÉSAR ANTÔNIO PEREIRA, no uso de suas atribuições, Art. 29 Inciso VI, do Regimento Interno da Casa, e invocando os princípios constitucionais da transparência e da publicidade, princípios que será assegurada mediante incentivo a participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 29 de agosto de 2019,  com início às 14:00 horas, no Plenário da Câmara, com o objetivo de discutir e ouvir a Comunidade sobre o Projeto de Lei nº 2511/2019, que “Dispõe sobre a implantação da acessibilidade em espaços, ambientes urbanos e comerciais do município, para o atendimento das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e dá outras providências”.

Atendendo aos princípios constitucionais, e o relevante interesse público sobre a matéria, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes de bairros e demais representantes da sociedade civil organizações sociais, para participarem da audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir medidas.

Câmara Municipal de Matozinhos, 07 de agosto de 2019.

César Antônio Pereira – Presidente da Câmara Municipal de Matozinhos

Edital de convocação